Não é novidade que o funcionalismo público é um dos setores mais fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, mas, o que muitas pessoas não sabem é que os servidores públicos possuem regras de aposentadoria diferentes das aposentadorias do INSS. Ao final da idade produtiva, esse processo de transição da rotina de trabalho para o contexto da aposentadoria pode ser uma fase desafiadora para muitos servidores públicos, seja por conta dos inúmeros obstáculos jurídicos e burocráticos que possam surgir no meio do caminho, seja devido à ansiedade com a chegada da aposentadoria. E é nesse momento que as organizações podem atuar junto aos seus funcionários, participando e favorecendo o processo de transição à aposentadoria por diferentes estratégias.

Essa atuação do Poder Público em relação à educação do servidor público para a aposentadoria, bem como a importância de um bom planejamento para que esse profissional consiga se adequar à nova realidade, foi um dos temas tratados no 1º Encontro Virtual de Boas Práticas em Gestão de Pessoas promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), no qual foi apresentado o Programa Aprendendo a Recomeçar, que orienta servidores em situação de pré-aposentadoria para as novas perspectivas de aproveitamento de seu potencial produtivo, além de promover a reflexão e o planejamento para a nova etapa da vida.

O Aprendendo a Recomeçar foi pensado e desenvolvido também pensando nos servidores que se dedicaram aos Tribunais de Contas Estaduais e que se sentem inseguros na hora de aposentarem, no entanto, nem todos esses órgãos possuem projetos semelhantes, o que também foi discutido durante o encontro do IRB e fez com que, após a apresentação da iniciativa, fosse pensada a criação de um grupo de estudos, conforme manifestação de interessados, para tratar da elaboração de um documento com diretrizes direcionadas aos Tribunais de Contas que queiram implantar o programa e, assim, diminuir as angústias com a proximidade do afastamento das atividades laborais. 

A coordenadora do Comitê Técnico de Gestão de Pessoas, do Instituto Rui Barbosa e auditora de Controle Externo do TCE-PR, Adriana Loro concedeu uma entrevista à comunicação do SINDICONTAS/PR e falou sobre a importância dessas boas práticas e a como o acompanhamento administrativo por parte dos Tribunais de Contas pode evitar diversos problemas para a transição do trabalho à aposentadoria dos servidores públicos. “Os Tribunais de Contas devem orientar e sensibilizar os servidores que estão próximos a aposentadoria, de modo a criar mecanismos que auxiliem esses profissionais a minimizar as dificuldades enfrentadas durante o processo de aposentadoria, bem como realizar o planejamento deste momento”, afirmou.

A auditora ainda comentou sobre os principais pontos do Programa Aprendendo a Recomeçar que foram levantados no decorrer do 1º Encontro do Instituto Rui Barbosa, como proporcionar aos servidores uma melhor qualidade de vida na fase de pré-aposentadoria, minimizando seus temores, incertezas, medos e angústias com a proximidade do afastamento das atividades profissionais; mostrar a realidade da aposentadoria, com foco nos ganhos e perdas desta fase; informar acerca de ações preventivas que poderão minimizar os déficits físicos e emocionais inerentes ao envelhecimento; desenvolver meios para que se atinja um equilíbrio emocional e a preservação da saúde física e mental na nova etapa de vida; fazer uma reflexão e um planejamento da vida futura; estimular a retomada de antigos projetos e auxiliar na elaboração de novos projetos.

Sobre a perspectiva de ações futuras dos Tribunais de Contas a respeito do processo de aposentadoria de servidores públicos, Adriana Loro acredita que com a produção e divulgação do documento que terá as diretrizes do Aprendendo a Recomeçar, outros Tribunais terão uma base para desenvolverem seus próprios programas de preparação para aposentadoria.

PAPEL DOS SINDICATOS NO PROCESSO DE APOSENTADORIA – ainda que os servidores públicos tenham à disposição o auxílio da gestão pública na hora de se aposentar, poder contar também com o amparo dos sindicatos que os representam é essencial para que o a transição de servidor ativo para inativo ocorra de forma tranquila, segura e confiável.

Nesse cenário, os sindicatos podem atuar em prol dos servidores através de suas assessorias jurídicas especializadas, disponibilizando às categorias a orientação adequada sobre a aposentadoria, visando evitar problemas aos profissionais que pretendem se inativar, como interpretação errada da lei, aposentadoria negada devido ao envio errado de documentos ou inserção de dados incompletos e fiscalizar se os parâmetros para a concessão do pedido foram observados de forma correta pelos órgãos da Administração Pública, entre outros. Nesse sentido, as entidades sindicais se tornam bastante importantes, pois ajudam nos tramites burocráticos para a plena fruição do direito constitucional à aposentadoria de cada servidor.