Matéria original/imagem: Atricon

Representantes de entidades que congregam os Tribunais de Contas (TCs) estiveram reunidos, na tarde desta quarta-feira (13), com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. A audiência teve a presença dos presidentes da Atricon, Cezar Miola, e da Abracom e CNPTC, Joaquim Castro, além dos conselheiros Antonio José Guimarães (TCM-PA), Cezar Colares (TCM-PA) e Nelson Pellegrino (TCM-BA).

No encontro, foram discutidos temas referentes à Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2017, que trata da essencialidade dos TCs. Também foram referenciadas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal em relação ao controle. Ainda foi abordada a criação de um espaço de debates para abordar matérias de interesse comum dos órgãos de fiscalização, como os relativos à interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal.