Por 28 votos contra 18, a comissão especial que analisa a reforma administrativa aprovou o parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA), na tarde de ontem, após quase seis horas de debates. O texto-base será apreciado pelo Plenário da Câmara, mas ainda não tem data marcada. Sob críticas e tentativas de obstrução de parlamentares da oposição e de representantes dos servidores públicos, o texto ainda pode ser alterado por emendas, antes de seguir para o Senado. (Confira o voto dos Parlamentares: https://cutt.ly/rEcuHUE)

A confusão entre parlamentares favoráveis e contrários à reforma foi grande, porque somente às 10h46min de ontem, o relator divulgou o novo documento. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), “esse voto complementar é ainda mais pernicioso à estrutura e funcionamento do Estado e à prestação de serviços públicos à população brasileira”. “Um verdadeiro retrocesso às conquistas da sociedade.”

Na análise de Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo e diretor da Diálogo Institucional, Assessoria e Análise de Políticas Públicas, “em relação à versão de quarta-feira, 22 de setembro, o texto tem importantes retrocessos e quase nenhum avanço”. “Promove concessões ao interesse do governo e torna a PEC ainda pior.” Entre os efeitos nefastos, aponta, estão o retorno amplo de pessoal da iniciativa privada para prestação de serviços públicos, a contratação de temporários por 10 anos (na versão anterior eram seis anos) e a redução de 25% de jornada e salário de servidores em casos de crise econômica. (https://cutt.ly/KEchgHj)

O texto

No parecer, a principal mudança foi a volta da possibilidade de cooperação do setor privado nas contratações de servidores públicos. Esse trecho é muito criticado pela oposição, que o batizou de “privatização do funcionalismo público”.

Além disso, ele aumentou para 10 anos o tempo máximo de duração dos contratos temporários. Nesta quarta, Maia havia reduzido o tempo para seis anos em busca de acordo com a Oposição. O texto também trouxe a possibilidade de corte de jornada e salário em até 25%.

Porém, segundo o relatório, tal atitude só poderá ser adotada “em cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, como o desligamento de servidores efetivos”.

Houve pressão de partidos para que fossem incluídos juízes e membros do Ministério Público na reforma, o que não aconteceu.

Sem acordo com a oposição e após mudanças no texto, a comissão contou com votos de novos membros para aprovar o parecer da reforma administrativa.

Diversos deputados que não votaram na quarta, passaram a participar do colegiado nesta quinta. Entre eles, quatro do partido Novo, que se declaram a favor do parecer de Arthur Maia.

Houve ainda trocas de membros no MDB, Podemos e PSDB, saindo parlamentares que demonstravam ser contra o texto e entrando deputados que votaram a favor.

Em resumo, a reforma administrativa prevê novas regras apenas para servidores que ainda serão contratados, os atuais seguem com os mesmos direitos.

Ainda de acordo com o texto, os futuros servidores poderão ser demitidos em caso de “desempenho insatisfatório”, que será medido por meio de avaliações.

Outros benefícios, como licença-prêmio, mais de 30 dias de férias e aumentos por tempo de serviço serão cortados.(Íntegra da matéria: https://cutt.ly/OEcj0Dt)

O Sindicontas/PR reitera seu posicionamento na defesa pelo serviço público repudiando o texto da Proposta de Emenda Constitucional n°32/2020 em sua íntegra e todo o vergonhoso processo de votação na Comissão Especial, onde o relator precisou apresentar inúmeros relatórios à Casa em uma tentativa desesperada para aprovação da “reforma” que visa tirar das mãos do povo o serviço público.

Repudiamos ainda mais absurdas substituições de Parlamentares contrários ou indecisos em relação à PEC 32 por apoiadores do governo. O partido Novo - o mais conservador e liberal - tem oito deputados na Câmara Federal. Na Comissão Especial da PEC-32, sete deles substituíram outros deputados governistas que se colocaram contra a reforma administrativa

Isso mostra a toda sociedade que a Reforma não trará nenhum benefício para o povo brasileiro, mas sim para políticos que poderão usufruir de um domínio maior da maquina pública e contarão com a livre nomeação de cargo e as portas abertas para privatizações.