O toma-lá-dá-cá entre Bolsonaro e Congresso, além de atrasar a aprovação do Orçamento, promoveu cortes de bilhões nas áreas sociais e destinou trilhões para a dívida pública e o sistema financeiro

O orçamento federal é uma das peças mais importantes do país, pois direciona os recursos recebidos da população através de tributos, assim como os demais recursos patrimoniais, comerciais e financeiros arrecadados pela União.

A peça orçamentária começa a ser programada com grande antecedência, quando o governo envia ao Congresso as diretrizes básicas do orçamento via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em abril do ano anterior ao qual o orçamento se refere. Em seguida, até 31 de agosto, também do ano anterior, o governo envia o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O Congresso deveria iniciar imediatamente a apreciação do PLOA – PL do orçamento –, para que sua aprovação ocorresse até o encerramento do ano, mas não foi isso que aconteceu em 2020.

O governo enviou o projeto da LDO e o PLOA ao Congresso nos prazos legais, mas a aprovação pelo Congresso só aconteceu no dia 25 de março de 2021. Além do atraso impressionante, o Congresso ainda efetuou corte de várias despesas obrigatórias que terão que ser pagas! Esse corte foi feito para acomodar o imenso volume de emendas parlamentares que foram aprovadas pelo Congresso.

As omissões da grande mídia

A grande mídia tem mencionado o apetite de parlamentares por emendas em ano pré-eleitoral, mas a própria mídia também já noticiou anteriormente a generosa promessa de liberação de emendas anunciada pelo governo federal por ocasião da eleição da mesa diretora na Câmara e no Senado, assim como para empurrar projetos de interesse do mercado financeiro, que manda no Brasil.

A aprovação relâmpago tanto da insana “independência” do Banco Central (PLP 19/2019) como da PEC 186, com toda chantagem que ela envolveu, ocorreu em rito sumaríssimo no início deste ano, sem passar pelas comissões temáticas que sequer estavam formadas, sem debate aprofundado entre parlamentares ou qualquer audiência pública, do jeito que o mercado gosta: a maioria da população sequer tomou conhecimento do imenso dano embutido nesses projetos que favorecem o Sistema da Dívida.

Nessa toada, o volume de emendas parlamentares aprovadas e inseridas no Orçamento/2021 somaram o valor recorde de R$ 48,8 bilhões.

Cortes absurdos nas áreas sociais

Para acomodar esse valor no Orçamento e obedecer ao famigerado teto de gastos – que vale somente para gastos com a estrutura do Estado e serviços prestados à população, deixando fora do teto os gastos com a chamada dívida pública – parlamentares fizeram vários cortes absurdos.

Áreas fundamentais como Saúde, apesar de estarmos em plena pandemia, está recebendo em 2021 um volume de recursos inferior ao que recebeu em 2020. O IBGE teve o orçamento do Censo Demográfico praticamente zerado, impedindo a sua realização, o que acarretará um apagão estatístico no Brasil, conforme importante artigo de Gisella Colares nesse sentido e live realizada pela Auditoria Cidadã.

Além disso, na última hora, foi apresentada a denominada “complementação de voto” e ainda cortaram mais R$26,5 bilhões, tirando recursos da Previdência Social (corte de R$13,5 bilhões), do abono salarial (R$7,4 bilhões), Seguro-desemprego (R$2,6 bilhões) e outras subvenções (R$2,5 bilhões)!

Crime de responsabilidade e falso dilema

Se Bolsonaro sancionar a peça orçamentária como está, corre o risco de incorrer em crime de responsabilidade por descumprir o teto de gastos inserido à Constituição por meio da EC-95 que contou com seu voto favorável quando era deputado federal. Se vetar as emendas parlamentares, irá desagradar parlamentares que farão parte da CPI que investigará sua atuação durante a pandemia. O debate na grande mídia tem se resumido a esse dilema. Para não o enfrentar, já se noticiou até possível viagem de Bolsonaro e Mourão ao exterior para que Arthur Lira assumisse a presidência interinamente e sancionasse o orçamento!

Privilégios dos bancos

O que a grande mídia não mostra é o imenso privilégio de trilhões dados aos banqueiros e grandes investidores que usufruem do Sistema da Dívida. O PLOA destinou 53% de todos os recursos orçamentários para gastos com a dívida!

De fato, do valor de R$ 2,236 trilhões destinado à dívida no PLOA 2021, quase 1 trilhão de reais já foi gasto desde o início do ano até agora, meados de abril, conforme dados divulgados pelo Portal da Transparência: R$ 83 bilhões de juros e R$ 783 bilhões com amortizações/refinanciamento, que também engloba grande parte dos juros da dívida, como denunciado pela Auditoria Cidadã da Dívida desde a CPI concluída em 2010.

Portal da Transparência

Fonte: (consulta realizada em 16 de abril de 2021): http://www.transparencia.gov.br/despesas

Os dados citados evidenciam a importância de olhar além do cenário criado pela grande imprensa, que além de fazer parecer que o problema se resumiria a um conflito entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional por causa de algumas dezenas de bilhões de reais de emendas parlamentares, ainda costuma jogar a culpa no serviço público para justificar a aprovação da PEC 32 e outras medidas que desmontam o Estado brasileiro.

Na realidade, o verdadeiro problema do orçamento federal 2021 é a destinação de mais da metade dos recursos (trilhões de reais) para juros e amortizações de uma dívida que não tem servido para financiar as áreas sociais, como já declarado inclusive pelo TCU, e que jamais foi auditada integralmente, como deveria, com participação da sociedade. #ÉHORAdeVIRARoJOGO