No dia 9 de abril, foi realizada reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida. Na pauta da reunião, discutiu-se a conjuntura do país no contexto da pandemia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; a Emenda Constitucional n.º 109/2021; e a PEC 186/2019. A reunião foi realizada em modalidade virtual e contou com a presença de 62 participantes.

Será realizado seminário nacional com foco na dívida pública brasileira e seus mecanismos em âmbito federal, estadual e municipal, previsto para os dias 20 e 21 de maio de2021, em comemoração aos vinte anos da ACD. Neste evento, será divulgado o resultado de concurso de redação e post, com participação da juventude na produção de conteúdos sobre o Sistema da Dívida.

Releva-se que a Auditoria Cidadã da Dívida vem conduzindo a campanha “É hora de virar jogo” frente a PEC 186 (PEC Emergencial), que objetiva instituir mecanismos de ajuste fiscal, caso, para a União, as operações de crédito excedam à despesa de capital ou, para Estados e Municípios, as despesas correntes superem 95% das receitas correntes.

Outro ponto da pauta foi o apoio da ACD aos estudos do Observatório de Finanças e Economia de Francisco e Clara da Comissão Brasileira Justiça e Paz (Organismo da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB), bem como a divulgação da cartilha “Auditoria da Dívida Pública: vamos fazer?” produzida pela CNBB com texto da ACD (para acessar clique aqui).

Foi ressaltado o contexto da pandemia e dificuldade para mobilização social, a pauta do capital está bastante acelerada no Congresso e neste início de ano as seguintes pautas já foram aprovadas: a Independência do Banco Central (PLP 19/2019, objeto de ADI 6.696); a PEC 186 (EC 109, objeto de ADI), facilitação para operações em dólar e na pauta está a PEC 32. As privatizações também estão aceleradas, a exemplo da refinaria da Petrobrás RLAM na Bahia, questionada pelo TCU, e a entrega de 22 aeroportos brasileiros de uma única vez, além de outras empresas públicas estaduais e municipais.

Foi abordado sobre a criação de grupo de trabalho sobre marketing digital e discussão sobre formas modernas para impulsionar o debate sobre auditoria da dívida pública, para que se torne pauta relevante de partidos políticos, sindicais, centrais e demais entidades, movimentos sociais e alcance a população brasileira. Nelcir André, Gilman Campos, Gleice Nogueira, Gesa Linhares e Antonio Medeiros se colocaram à disposição para integrar o GT.

Outro aspecto citado foi sobre relacionar o tema da auditoria da dívida com o debate da Economia de Francisco e Clara. Também, avançar a auditoria da dívida dos municípios, a exemplo do que está em desenvolvimento pelo Núcleo da ACD em Cascavel. Outro item foi sobre fomentar reuniões com as direções dos partidos de esquerda e buscar colocar o povo na rua com todos os cuidados sanitários e continuar o debate com os parlamentares, haja vista que todas as mudanças passam pelo Congresso Nacional e assim, reforçar os núcleos nos estados.

Foi aprovada a continuidade das lives conjuntas com entidades apoiadoras da iniciativa da Carta Aberta sobre a PEC 32 às sextas-feiras às 11h.  

Para mais informações, acesse o site: https://auditoriacidada.org.br/