O governo tenta esconder que a reforma administrativa é um desmonte

A luta por serviços públicos de qualidade se faz cada vez mais necessária.  A reforma administrativa é uma forma de desmonte dos serviços públicos e um dos principais objetivos é entregar para a iniciativa privada os setores de primeira importância. Entre eles, a saúde, educação, assistência, segurança e assim, colocar em prática a velha forma de apadrinhamento político. Serviços públicos que são de direito da população e obrigação do Estado ficam a mercê de empresas privadas que querem lucrar.

Há políticos que jogam a sociedade contra os servidores, quando tentam fazer com que acreditem que é um ato de combate a privilégios, pois não é.  A estabilidade do servidor é justamente para isso: poder denunciar a corrupção e lutar por melhores condições do serviço público, sem medo de perder seu cargo. 

No entanto, não entram na reforma administrativa os maiores salários, dos políticos do judiciário, do Ministério Público, das forças armadas, além disso, o governo quer acabar com os concursos públicos, a estabilidade e fazer a substituição do servidor por contratação temporária. Assim, enraizar a precarização do trabalho e por consequência, gerar a queda na qualidade dos serviços essenciais.

Com a reforma pode haver aumento no índice de assédio moral, perseguição política, dar margem para corrupção e poderá acabar com ministérios e institutos sem qualquer intervenção do congresso.  Não é preciso pensar muito longe, basta analisar a situação atual do país em plena pandemia, em que se instaurou a maior crise sanitária de todos os tempos. Se não houvesse o SUS e outros serviços públicos em meio a essa crise, milhares de vidas seriam perdidas, além das que infelizmente já foram, visto o caso de Manaus.  

A primeira fase da proposta administrativa consiste em, segundo a PEC32/2020:

 “apesar de contar com uma força de trabalho profissional e altamente qualificada, a percepção do cidadão, corroborada por indicadores diversos, a de que o Estado custa muito, mas entrega pouco”.                
O país enfrenta, neste sentido, o desafio de evitar um duplo colapso: na prestação de serviço para a população e no orçamento publico.

Um dos principais problemas da reforma administrativa é a generalização

Paulo Guedes comparou o funcionário público a parasita. Porém, generaliza e prejudica a imagem do funcionalismo publico, de quem trabalha de forma correta e faz o seu melhor.

Sem nenhum tipo de estudo para analisar as situações específicas é um ato de irresponsabilidade propor mudanças sem olhar para a situação com cuidado.

Outro problema importante é a estabilidade, se acabar com ela, acaba com os problemas do funcionalismo público.

As pessoas, de forma geral, precisam entender por que a estabilidade existe. Ela existe nas burocracias modernas para proteger o servidor público e o serviço público das pressões políticas.  Para gerar uma breve reflexão, segue uma análise prática: se um servidor público pudesse ser ameaçado com uma demissão caso não entrasse num esquema de corrupção, que seria uma estratégia fácil para o político corrupto.

Se o servidor público não tem estabilidade, isso pode gerar um grande custo adicional na renovação do pessoal.  Se a cada troca de governo, o governante da ocasião trocar os servidores públicos para equipar a máquina pública com servidores fiéis, essa prática se transformará em um gasto astronômico. Sem falar que um funcionário sem estabilidade fica coagido a compactuar com a corrupção.

E se o poder político interferir diretamente no funcionalismo público torna-se uma política clientelista, pois basta colocar seu próprio pessoal, fazer do jeito que quiser e pronto. Por isso, é tão importante discutir, mas fazer a análise com cuidado, com base em estudos, responsabilidade, sem ser simplista e populista e no mínimo, junto com a proposta de reforma, apresentar uma análise de impacto financeiro e orçamentário.

É comum ouvir pessoas falarem de um assunto sem saber por que ele existe, como o caso citado dos motivos para os servidores terem conquistado a estabilidade. Por isso, é preciso
analisar por que ele foi desenhado dessa maneira, quais as consequências das mudanças que são propostas.

Referência para próxima matéria: Claudio Ferraz – artigo reforma