O Governo do Estado do Paraná, junto da PARANAPREVIDÊNCIA, aderiu ao programa Pró-Gestão (Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). Este programa que tem por objetivo incentivar os RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) a aprimorarem a sua gestão corporativa, adotando práticas de transparência, de profissionalização e de educação previdenciária. 

 

Tudo começou em 2011 quando, durante encontros do CONAPREV (Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social), já se iniciaram as discussões sobre a formulação de um programa que contribuísse para a modernização  dos processos administrativos nos Regimes Próprios de Previdência Social. O Pró-Gestão, então, foi lançado oficialmente pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em 2015. 

 

A certificação ao programa pode ocorrer em um dos quatro níveis de aderência, a critério dos RPPS. O RPPS paranaense está buscando a certificação no nível 2 de aderência e pretende obtê-la até maio de 2021. 

 

Além do benefício direto pela melhoria no preparo dos gestores e na profissionalização dos processos organizacionais, que garantem maior eficiência, maior racionalização e melhora na organização interna dos RPPS, há outros benefícios associados - a certificação permite que se acentue a credibilidade e aceitação do Regime Próprio perante a União, proporcionando à entidade certificada a conquista do status de “investidor qualificado” no mercado financeiro. Isso é um avanço significativo para os RPPS, já que a certificação alcançada confere acesso a investimentos melhor  estruturados e a uma maior flexibilidade percentual para aplicação dos recursos previdenciários em renda variável.

 

Para nós, servidores contribuintes do Estado do Paraná, os benefícios que a adesão  do RPPS paranaense ao Pró-Gestão geram, chegam de várias formas, como por exemplo na forma de melhoria na transparência e compartilhamento de todos os dados relativos aos processos geridos pela PARANAPREVIDÊNCIA, possibilitando uma melhor condição de controle e acompanhamento externo. A formação especializada dos gestores e a consequente profissionalização da gestão institucional, além da expansão das possibilidades de rentabilização dos recursos previdenciários capitalizados, tendem a gerar maior segurança em termos do retorno futuro de nossos benefícios previdenciários.

 

Para conseguir o certificado no programa, o RPPS, que abrange todos os poderes do Estado, deve se adequar aos 24 requisitos do Manual do Pró-Gestão RPPS, ditribuídos em três dimensões:  Controles Internos; Governança Corporativa; e Educação Previdenciária. Atendida a adequação em cada um dos requisitos, é feita uma auditoria por uma das três entidades certificadoras externas credenciadas pela Secretaria de Previdência e Trabalho que determinará qual o nível de conformidade em relação aos requisitos. Sendo atingidos diferentes níveis de cumprimento das ações, a certificação será determinada pelo menor nível atingido. Posteriormente, mediante comprovação que o RPPS atingiu o nível desejado nas ações, ele poderá obter nova certificação. É recomendado que a entidade também faça autoavaliações periódicas para assegurar a manutenção do nível em que foi certificado, evitando retrocessos em sua gestão e entraves na renovação da certificação, que acontece depois de 3 anos.

 

O Pró-Gestão abrange requisitos que alcançam os Conselhos da PARANAPREVIDÊNCIA, inclusive o Conselho de Administração, do qual faz parte o presidente do Sindicontas-PR, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, como representante dos servidores. Dentre os requisitos está a formação básica em RPPS e capacitação que já se encontra em andamento, por meio de aulas semanais à distância com aplicação de provas ao final de cada módulo. Segundo o Sr. Luiz Tadeu, “Com a Pró-Gestão, eleva-se o patamar de qualificação dos gestores e consequentemente a credibilidade do RPPS. Ela é importante para garantir a mitigação de riscos, redução de custos, fornece conhecimento, organização e melhoria nos processos da instituição, fazendo evitar o retrabalho e garantir maior transparência e facilidade de acesso às informações por parte da sociedade, e concretamente promovendo o amadurecimento dessa instituição tão essencial para os servidores.” afirma.

 

Também para atendimento de requisito do Pró-Gestão e para o salutar debate das questões previdenciárias do RPPS paranaense com a sociedade, a PARANAPREVIDÊNCIA realizará uma Audiência Pública sobre a nova gestão institucional e convida os beneficiários para participar deste evento, que acontecerá no dia 17/12, numa quinta-feira, às 10h30. A transmissão será feita pelo canal da instituição no Youtube (youtu.be/IvDRGqw2cEM) e pode ser acessada através desse link- Audiência Pública - YouTube