Na última quarta-feira (28), em comemoração ao Dia do Servidor e ao 17º aniversário do Sindicontas-PR (29/10), o Sindicato promoveu um amplo debate sobre a reforma administrativa, proposta pelo Governo Federal via PEC 32, que tem no seu cerne o desmonte do serviço público. Participaram da Roda de Conversa o presidente do Sindicontas-PR, Luiz Tadeu Grossi Fernandes; o presidente da FENASTC, Amauri Perusso; o presidente da PÚBLICA-PR, Wanderci Polaquini; e o advogado do Sindicontas-PR, doutor Marcel Amaral. O evento ocorreu via plataforma online com a participação de dezenas de servidores públicos do Paraná e do Brasil, com ampla representatividade dos Servidores do TCE-PR.

O presidente do Sindicontas-PR, Luiz Tadeu, abriu a Roda de Conversa dando os parabéns aos servidores presentes pelo seu dia, alertando da importância do presente debate em tempos tão difíceis para o serviço público brasileiro. Na sequência, Polaquini, representando a categoria de servidores públicos realizou exposição mostrando como a postura do governo federal tem se caracterizado, desde o início do mandato, por um ataque desenfreado aos integrantes do serviço público brasileiro, campanha liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “O assédio aos servidores públicos vem se acentuando cada vez mais, vindo de Governo, dos setores econômicos, da imprensa e, especificamente, da equipe econômica do Governo Federal, que afronta o serviço público como o conhecemos hoje, baseado na Constituição Federal de 1988, e que é responsável por atender aproximadamente 80% da população brasileira”, destaca o presidente da PÚBLICA.

Já Perusso, representando os servidores dos Tribunais de Contas de todo o País, traçou um panorama da política nacional, ressaltando o dever dos servidores públicos combaterem por inteiro a PEC 32, já que ela não propõe uma real reforma ou melhoria do serviço público e da organização do Estado brasileiro, mas simplesmente apresenta um desmonte do frágil estado de bem estar alcançado pelo país. “A imprensa no Brasil não dá mais informação, ela faz campanha, um termo eminentemente militar. A cada dia ela compra um discurso falso vindo dos dados do ministro da Economia que inventa valores sem qualquer base. O custo dos servidores federais está estimado, no orçamento de 2021, com um valor na ordem de R$ 337 bilhões, enquanto os gastos financeiros, que são juros e amortização da dívida pública, terão destinados R$ 2,2 trilhões. Já ouviram a imprensa dizer que a dívida pública é o principal problema brasileiro?”, questiona o presidente da FENASTC.

O doutor Amaral, por sua vez, explanou em maiores detalhes os itens prejudiciais aos servidores públicos contidos na proposta de Emenda à Constituição do Governo Federal. “É importante questionarmos o acesso real às informações. Não há informações. Elas não são concretas. Fala-se em tornar o serviço público mais eficiente,  por exemplo, adotando critérios de desempenho, pois bem, o atual artigo 39, do parágrafo 3º da Constituição Federal, da Emenda Constitucional de 1998, já determina a avaliação de desempenho, devendo ser regulamentada por meio de Lei Complementar. Passados 22 anos ainda não houve tal regulamentação. Nota-se o esforço do Governo Federal em retirar princípios da Constituição Federal e reduzi-los a leis infra-constitucionais, que têm maior facilidade de aprovação no Congresso Nacional”, afirma o advogado.

O servidor do TCE-PR e presidente do Sindicontas-PR, Luiz Tadeu, em sua exposição, destacou como a PEC 32 traz prejuízos, não somente para os futuros integrantes do serviço público brasileiro, mas também para os atuais. “Mais uma reforma que pretende atacar os privilégios, mas deixa de fora os privilegiados. Reformar significa melhorar, no entanto, esta e outras reformas estão longe disso. Essa proposta pretende deixar o Estado em segundo plano. Caso seja aprovada, se tornarão comuns os desvios de dinheiro, as rachadinhas, os servidores de governo e não de Estado, apadrinhamentos, etc., ou seja, anos de luta perdidos e um retrocesso para o país”, enfatiza o presidente.

Após as apresentações, perguntas, respostas e comentários foram realizados pelos presentes aprofundando os temas da importância do serviço público, da checagem e análise de fatos e dados, de medidas anti-corrupção e dos grandes sistemas de corrupção existentes e em andamento no momento, das melhores estratégias para enfrentar a PEC 32 e dos rumos que cabem aos servidores públicos para saírem mais fortes e fortalecidos do presente momento turbulento. Ao fim, novos votos e felicitações em homenagem ao Dia do Servidor e aos 17 anos do Sindicontas-PR por parte de todos os presentes.