Convocação reunião FENASTC

Convocação reunião FENASTC

31 de agosto de 2020

Data: 2a.feira, 31/08/2020

Horário: 17h

Acesso: CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA REUNIÃO

Prezados Diretores Sindicais e Associativos e Colegas de Tribunais de Contas:

1 – Cresce o debate sobre qual será a atuação do Estado (tempo, beneficiários e valor mensal) na proteção através do "auxílio de emergência" aos muito pobres do País.

Para além dos interesses eleitorais, abriu-se a discussão sobre o teto de gastos. Trata-se de falso teto, que impede o crescimento de todas as despesas ligadas à vida, enquanto libera os gastos de natureza financeira, para o qual destina valores crescentes para pagamento de juros da dívida federal.

O privilégio ao pagamento da Dívida é que determina o desequilíbrio das contas públicas. Essa é a essência da Emenda Constitucional nº 95/2016.

Está claro que devemos defender a imediata revogação da EC 95/16, pois esta produzirá um desastre social, sanitário e humanitário, caso seja aplicada em 2021.

Produzir equilíbrio fiscal com corte de gastos é, objetivamente, inviável.

Qual papel assumirão os Tribunais de Contas Brasileiros? Manterão comportamento de defensores do equilíbrio fiscal, insensíveis aos dramas da sociedade?

2 – Segue a crise humanitária e de saúde pública, provocada pela Covid-19, sem diretriz nacional para seu enfrentamento.

Estamos condicionados por um engano: aguardar o desenvolvimento de vacinas.

Enquanto isso, o Brasil permanece num "platô" superior a 900 mortes por dia, revelando uma tragédia de perdas humanas.

Estamos “normalizando” a situação, como se fosse razoável.

Nesse contexto é relevante a avaliação das politicas públicas, adotadas, até o momento, por Estados e Municípios, na proteção da vida e da economia, Brasileiras. Como estão atuando os Tribunais de Contas?

3 - Seguem os ataques contra os Servidores Públicos. Há em andamento uma tentativa de responsabilizar as despesas com pessoal e encargos como os geradores da crise nacional. É uma campanha aberta contra o Estado Nacional, os serviços públicos e os Servidores Públicos. Como impedir danos e proteger conquistas?

As reuniões da FENASTC já se tornaram uma rotina e um bom momento para conversação nacional.

Próxima reunião virtual, na segunda-feira, 31/08, às 17 horas.

Agende-se. Aguardamos sua presença!

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