Prevista na reforma da Previdência, a unificação dos regimes previdenciários do funcionalismo público federal e dos trabalhadores da iniciativa privada já começou a ser estudado pelo Ministério da Economia. Em audiência nesta quinta-feira (dia 13) com servidores, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, afirmou que a autarquia será a responsável pela gestão desse novo sistema unificado.

Segundo representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) presentes na reunião virtual, Rolim afirmou que já existe aprovação do Ministério da Economia para que o INSS seja o responsável pela unidade gestora única. O presidente da autarquia informou ainda que haverá um projeto de lei para incluir demais poderes dentro deste projeto e transformar o INSS em uma autarquia especial.

— No primeiro momento, nós devemos fazer a centralização da administração indireta do Poder Executivo. Enquanto isso, vai se trabalhar um projeto de lei para incluir os demais poderes. Nesse projeto, a gente vai estruturar o INSS dentro do conceito de governança padrão de unidades gestoras, se tornando uma autarquia especial, tendo um conselho com participação igualitária dos servidores, como prevê a lei, para ser unidade gestora única — disse Rolim durante a audiência.

Em nota, o INSS informou que a Emenda Constitucional nº 103 (reforma da Previdência) estabelece o prazo até novembro de 2021 para a União implantar o órgão ou entidade gestora única do regime próprio de previdência dos seus servidores.

“O Ministério da Economia criou Grupo de Trabalho para analisar as medidas necessárias e propor alternativas. O GT já concluiu seu trabalho. Todavia ainda há decisões a serem tomadas a nível do Poder Executivo para que a discussão prossiga. Portanto, não há detalhes que possam ser informados nesse momento”, esclareceu a autarquia.

Diretor da Fenasps, Djalter Rodrigues afirmou que a categoria considera positiva a escolha do INSS como órgão gestor do regime único de Previdência.

— O INSS hoje é quem entende do assunto de Previdência Social no país, e segundo o presidente Leonardo Rolim, a ideia é que se transforme em uma carreira de estado, como a Receita Federal. O INSS passaria a ser um fiscalizador dos recursos que saem da União, com uma carreira independente. Para os servidores, é uma excelente notícia.

De acordo com ele, a mudança geraria um aumento de demanda para o órgão, tornando ainda mais necessária a realização de novos concursos. No entanto, é possível que haja um remanejamento de servidores dos outros órgãos, que já trabalham no setor de pessoal, para integrar a equipe do INSS.

FONTE: EXTRA