Nesta segunda-feira (10), toda a grande mídia nacional divulgou coordenadamente notícias baseadas em estudo publicado pelo Instituto Millenium, auto-declaradamente liberal, e que tem, no seu histórico de fundadores e “membros especialistas”, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo, os dados divulgados, o Estado brasileiro gastaria 3,5 vezes mais com servidores do que com saúde. A divulgação do estudo é mais uma tentativa de encaminhamento da reforma administrativa, travada no Congresso Nacional após forte reação dos servidores públicos. 

O presidente do Sindicontas-PR vê com gravidade o momento enfrentado pelos servidores públicos de todo o Brasil e aponta as incoerências no discurso do ministro. “Os ataques ao serviço público do país por parte do Governo Federal têm se agravado a cada dia mais. O ministro Guedes aponta os servidores públicos como fonte das más decisões políticas do seu próprio governo e de governo anteriores, sem sequer tocar nos donos das grandes fortunas e no oligopólio bancário, que extrai riqueza do nosso país sem nada dar em troca. 

Os servidores públicos, ainda que o ministro não saiba, são cidadãos brasileiros, que servem o seu país com honra e dignidade, na difícil luta de oferecer serviços de qualidade à população que pode e não pode pagar mais por eles”, destaca o presidente.

Tadeu também ressalta a falta de transparência dos dados divulgados pelo Instituto Millenium e os principais jornais do país. “É surpreendente a força que se faz para reduzir o valor do trabalho de médicos, professores, policiais e milhares de servidores públicos que mantêm o país funcionando, mesmo em momentos de crise, como o atual. Os dados divulgados nessa semana misturam dois parâmetros incomparáveis, fazendo parecer que a saúde funciona sem pessoas trabalhando nela. Os gastos com a saúde são gastos com servidores públicos e outras necessidades materiais, o mesmo acontecendo na educação, segurança e assim por diante”, afirma o presidente do Sindicontas-PR.

Talita Santos Gherardi, diretora de divulgação e eventos do Sindicontas-PR, acrescenta ainda que, “o critério legal é a Lei Complementar n.º 41/2012, e esta análise dissociada está em desacordo com a lei, os gastos com a folha de pagamento e encargos sociais compõem os gastos com saúde” comenta.  

Além disso, segundo aponta Talita, o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) define Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), abrangendo as despesas com servidores do SUS que estejam em efetivo exercício de suas funções na saúde. "A última edição do Manual (2020) discorre sobre os gastos com ASPS, abrangendo, à pg. 419, a remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações e serviços públicos de saúde, incluindo os encargos sociais. Na pg. 417, o MDF prevê inclusive a inclusão dos gastos com capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) como despesas com ASPS", esclarece a diretora.

Diante disso, dezenas de entidades representativas de servidores públicos repudiaram, uma vez mais, as falsas notícias divulgadas pela imprensa. Os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná unem a sua voz a elas.