Não é novidade que o setor público enfrenta uma crise fiscal que ameaça o funcionamento da máquina administrativa e a prestação de serviços públicos, suscitando discussões públicas acerca da necessidade de reformas administrativas. No entanto, a pandemia causada pelo novo coronavírus mudou radicalmente o debate sobre a atuação do Estado e, assim, renovou a pauta das reformas: cresceu a demanda por atuação dos governos em resposta à emergência em saúde pública e suas repercussões socioeconômicas, com modificações na organização dos serviços públicos, e se reforçou a urgência da produção e divulgação de dados pelos governos. O desafio de reformar o Estado em torno dessa nova agenda já tem sido abraçado pelos governos estaduais.

Desde o início da pandemia, a opinião pública tem pressionado por ampla difusão de informações e transparência no enfrentamento da crise. O conhecimento sobre a progressão da doença, por exemplo, é essencial não apenas para a tomada de decisão dos gestores públicos, mas também para a avaliação pela sociedade das medidas de isolamento social e dos planos de reabertura, além de ser importante para a tomada de decisões individuais mais simples, como quando é seguro sair para ir ao mercado. No atual estágio, a desaceleração da transmissão do coronavírus depende largamente do comportamento das pessoas, o que reforça a necessidade de que os governos apresentem embasamento sólido para suas políticas e mantenham boa comunicação com a população.

Grande parte dos governos estaduais respondeu a essa agenda no sentido de mais informação de qualidade para a sociedade: o Índice de Transparência da Covid-19, idealizado pela OKBR (Open Knowledge Brasil), mostrou que, apesar de lacunas que persistem, em dois meses o cenário passou de apenas um para dezoito estados com alto nível de transparência. Nesse mesmo contexto, o Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração) lançou um painel colaborativo para mapear medidas estaduais de combate à crise do coronavírus, contribuindo com a transparência e disseminação de boas práticas entre gestores públicos.

EM VEZ DE MENOS ESTADO, O QUE SE REQUER HOJE É UM ESTADO DE TAMANHO ADEQUADO PARA SUPRIR AS DEMANDAS CIDADÃS, COM EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA

Como demonstram os dados do painel do Consad, para além da transparência, a pandemia também deu novos contornos à pauta da reforma administrativa, por tornar inadequada a agenda de redução do tamanho do Estado neste momento. A máquina pública — por meio das administrações estaduais — tem sido fundamental no enfrentamento da pandemia, em âmbitos que variam da saúde à cultura. Pelo menos onze estados (Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins) investiram em hospitais de campanha para absorver o aumento no fluxo de atendimento de saúde. No mínimo sete (Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro) instituíram medidas de transferência de renda como forma de proteção social, em sua maioria simultaneamente ou mesmo antes da aprovação do auxílio emergencial federal. Os governos estaduais também têm sido pioneiros no incentivo ao setor cultural, fortemente impactado pela crise: ao menos nove (Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro) lançaram editais para financiar conteúdo digital, novamente se adiantando em relação à agenda federal.

Para atuar nas inúmeras frentes em que são demandados, principalmente diante das quedas drásticas na arrecadação pública, governos estaduais reinventam formas de promoção da eficiência do gasto público. Nesse esforço, adotam medidas que sinalizam possíveis reformas, inclusive para o longo prazo. O painel do Consad mostra que pelo menos dez estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte) já implantaram sistemas de telemedicina e centrais virtuais de informações que reduzem a necessidade de deslocamento de pessoas para unidades de saúde. Embora autorizado apenas pelo período de duração da crise do coronavírus, o atendimento de saúde a distância tem o potencial de se consolidar como instrumento de otimização da infraestrutura e do trabalho de profissionais, aprimorando a gestão pública da saúde.

No mesmo sentido, o painel mostra que a necessidade de redução da circulação de pessoas exigiu adaptação do atendimento ao cidadão em órgãos públicos, o que desencadeou o aumento de serviços a distância destinados à emissão de carteiras de identidade e documentos de trânsito, bem como à resolução de pendências previdenciárias e tributárias (medidas dessa natureza foram adotadas, por exemplo, em Goiás, na Bahia e Paraíba). As medidas adotadas em caráter emergencial apontam para um caminho permanente de digitalização de serviços públicos e comodidade para o cidadão.

Além disso, mudanças provisórias na gestão de pessoas, como teletrabalho e contratações temporárias, dialogam com necessidades preexistentes de se repensar formas de ingresso e permanência no serviço público, reformular carreiras para movimentação mais flexível dos servidores em diferentes funções e fomentar a capacidade decisória e de liderança para construção de soluções para os novos desafios. Também se reforça a digitalização de processos, a tomada de decisão baseada em dados, a redução de despesas com deslocamentos e ocupação de espaços físicos e a simplificação da burocracia mediante recursos digitais.

Até mesmo o delicado tópico das compras públicas ganhou novas perspectivas a partir da pandemia. A urgência das demandas da saúde provocou a necessidade de, simultaneamente, flexibilizar os controles prévios e burocráticos das aquisições do governo sem sacrificar qualidade e integridade. Para isso, a transparência voltou a ser central: a própria lei federal que instituiu os procedimentos excepcionais durante a pandemia obrigou a disponibilização de informações em sítio oficial específico na internet, apostando no controle ex post das compras governamentais. Nesse contexto, organizações como a Transparência Internacional passaram a mapear dados sobre as contratações emergenciais e pressionar os governos por mais informações. Assim, para além das antigas discussões sobre revisão da lei de licitações, vislumbra-se enorme potencial na ampliação do controle social sobre os gastos públicos por meio de dados abertos.

Como se percebe, a pandemia obriga governos a repensarem a clássica agenda da reforma administrativa para entregar mais resultados com menos recursos e mais transparência. Em vez de menos Estado, o que se requer hoje é um Estado de tamanho adequado para suprir as demandas cidadãs, com eficiência e transparência.

Por meio do painel colaborativo do Consad, espera-se que os estados compartilhem estratégias e continuem tomando a frente no combate à pandemia — com foco também em reformas de médio e longo prazos que promovam esses objetivos. Iniciativas do governo federal que contribuam com essa agenda são, mais do que nunca, urgentes. Afinal, é o que a sociedade tem cobrado: mais ação, com informação de qualidade que permita o controle social do exercício do poder político.

Fabrício Marques Santos é mestre em economia pela FEA/USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo), secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio do estado de Alagoas e presidente do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração).