A crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus deve agravar o déficit da Previdência Social e ameaça retardar os efeitos da reforma. Enquanto que, para 2020, já estava previsto um déficit no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que girava em torno de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), a recessão junto aos efeitos da crise da covid-19 aumenta o tamanho do rombo para ao menos 3,8% do índice.

As novas regras de aposentadorias e pensão foram aprovadas em 2019 para tentar equilibrar as contas do sistema previdenciário brasileiro. No ano passado, o déficit do RGPS ficou em R$ 213,2 bilhões. O montante equivale a cerca de 3% do PIB de 2019. Para 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA) já previa um rombo maior, de R$ 241,2 bilhões. Antes da pandemia, isso representava em torno de 3,1% do PIB. Com o efeito da recessão ainda incalculável do coronavírus, somado ao aumento do desemprego e à falência das empresas, o déficit deve subir para ao menos 3,8% do PIB.

A ampliação na estimativa supera com folga a economia aos cofres públicos prevista para 2020 com a reforma da Previdência para o setor privado, de R$ 3,5 bilhões. O impacto da medida aumenta ao longo do tempo e chega a R$ 621 bilhões para o INSS em uma década.  Dados do Tesouro mostram que, somente em abril, a arrecadação para o RGPS despencou 34,6%, se comparado com o mesmo mês de 2019. A perda de receita no período de 30 dias foi de R$ 12 bilhões.

Mesmo a projetada retomada da atividade econômica em 2021 depois do baque sofrido neste ano não garante que as contribuições previdenciárias melhorarão e que o rombo da Previdência voltará a diminuir, diz a pesquisadora.

— Na questão do emprego, a gente tem uma recuperação mais forte do setor informal do que do setor formal. O setor formal, dos empregos perdidos, pode demorar um pouco mais para se recuperar — afirmou.

Sob impacto da pandemia e de medidas restritivas nas cidades, o Brasil perdeu 1,1 milhão de vagas com carteira assinada em março e abril, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

— A crise está afetando fortemente o PIB, o emprego e a renda. A Previdência vive de contribuições do empregado e do patrão. Nesse sentido, espera-se que o rombo aumente neste ano — disse.

Outro ponto que tem relação com o aumento de desemprego é o maior número de falências de empresas, também em decorrência da queda de demanda provocada pela pandemia. Em abril, houve um crescimento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2019, segundo dados da empresa de informações financeiras Serasa Experian — e isso apesar de o governo ter anunciado medidas econômicas para tentar socorrer as companhias, como a liberação de empréstimos para pequenos negócios conseguirem pagar seus funcionários. A baixa demanda, provocada justamente pela exigência de que as empresas não pudessem demitir os funcionários, levou o governo a reavaliar a medida.

— Todo o socorro prometido pelo governo federal não está chegando a essa ponta. Você tem um fechamento muito grande de empresas. E a retomada disso acaba sendo mais lenta, não acontece da noite para o dia — afirmou André Marques, coordenador-executivo do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper.

Essa demora compromete a retomada do mercado formal de trabalho, que crescerá a um ritmo mais devagar do que foi o do aumento do desemprego.

— Se a gente já tinha uma dificuldade disso antes da crise e uma quantidade imensa de informais, agora, então, a chance de você ter um aumento na quantidade de informais mesmo numa retomada, num primeiro momento, é gigantesca — explicou.

Mesmo com o freio potencial nos efeitos da reforma, Marques ainda avalia que a aprovação das mudanças na aposentadoria ajuda a amenizar o impacto sobre o sistema previdenciário.

— A reforma acabou vindo num momento em que ajuda a ficar menos pior. Sem a reforma, com certeza ia ser pior ainda — defendeu.  — Mas longe de ser suficiente para enfrentar um desafio como esse. Ninguém previa uma catástrofe como essa — acrescentou.