Em meio à pandemia do novo coronavírus, e no dia que marcou os cinco anos do massacre de 29 de abril, o governo Ratinho Jr. recorreu a um “tratoraço” e aprovou em definitivo, em poucas horas, o projeto de lei 189/2020, que prevê a extinção de dezenas de cargos do serviço público nas áreas da saúde, segurança e educação e a transferência das funções para a iniciativa privada.

Na prática, o PL permite a execução indireta de serviços públicos mediante concessão, parcerias ou terceirização, podendo ser transferidos para a iniciativa privada cargos como técnicos administrativos, agentes educacionais e agentes universitários em todos os níveis.

Para o líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), deputado Professor Lemos (PT), o projeto possui similaridade com as medidas ue resultaram no massacre de 29 de abril, quando 237 manifestantes que protestavam contra mudanças na previdência dos servidores públicos propostas pelo governo Beto Richa ficaram feridos no Centro Cívico, em Curitiba.

“O governo Beto Richa atacava a previdência dos servidores, ativos e inativos, civis e militares. Já o governo Ratinho Jr. terceiriza os serviços públicos, de forma que não haverá mais concurso para funcionários de escolas, para mais de 36 cargos das universidades e mais de 50 cargos na saúde. São duas formas nocivas, brutais de se atacar o serviço público e o funcionalismo”, destacou Lemos.

O projeto foi aprovado pela bancada governista a toque de caixa na tarde de hoje (29). Em pouco mais de três horas, a proposta foi aprovada nas Comissões Permanentes e pelo plenário, em primeira, segunda e terceira discussões; e também a redação final. Para tanto, foram realizadas além da sessão ordinária, três sessões extraordinárias.

A oposição denunciou o “tratoraço” e criticou a falta de um debate político qualificado sobre o tema. A bancada chegou a apresentar um requerimento solicitando a retirada de pauta do projeto, de forma que a matéria fosse votada após a pandemia do coronavírus. A proposta, contudo, foi rejeitada pelos governistas por 37 votos contrários a 13 favoráveis.

“O governador erra ao pedir para que este projeto seja votado desta forma e a Assembleia erra mais ainda quando se compromete a fazer quantas sessões extraordinárias forem necessárias para aprovar a toque de caixa este projeto. É o tratoraço, o medo do debate, da discussão e da troca aberta de ideias. O projeto é ruim para o Paraná e contra os serviços públicos”, disse o deputado Requião Filho (MDB).

A bancada também denunciou a inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto. Segundo Lemos, além da inconstitucionalidade, o PL foi enviado à Assembleia sem a estimativa do impacto financeiro. “O projeto possui um vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que altera uma lei complementar por meio de uma lei ordinária. Também contraria o interesse público, uma vez que precariza o serviço público em um momento em que saúde, educação e segurança precisam ser fortalecidos, devem estar em perfeito funcionamento para o enfrentamento da pandemia”, disse o parlamentar.

A oposição ainda apresentou um pacote de oito emendas com o objetivo de evitar a terceirização de diversos serviços públicos essenciais e proteger os servidores. As propostas, no entanto, foram rejeitadas.

FONTE: Contraponto