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Resumo das atividades 2014

  • 02 de dezembro de 2014

Obtenção do registro sindical: Importante conquista que traz ao sindicato uma maior legitimidade autonomia para atuar em nome dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Após mais de 10 anos de lutas de todas as gestões anteriores finalmente nesta gestão tivemos a honra de receber e sermos reconhecidos legalmente com Sindicato.

Auxílio alimentação: início do pagamento deste benefício que foi uma luta da gestão anterior.

Quadro de carreiras: protocolado o pedido junto a TCE/PR solicitando a Alteração do Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos dessa Corte de Contas e a Readequação da carreira dos Técnicos de Controle Externo.

Auxílio-saúde: protocolado o pedido junto ao TCE/PR, onde demonstra a necessidade de benefício que deve ser estendido a todos os servidores ativos e inativos.

Auxílio-creche: protocolado o pedido junto ao TCE/PR, solicitando o pagamento do benefício de  auxilio creche para os pais de crianças menores de 6 anos.

Alteração do adicional de férias para 50% e não incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária: Neste pedido protocolado junto ao TCE/PR pediu-se a isonomia com outros poderes do Estado do Paraná, solicitando o pagamento de adicional de férias no percentual de 50% e não incidência de imposto de renda, de acordo com as decisões de Tribunais superiores

Reunião com a Direção do TCE/PR: Ao longo deste ano foram realizadas diversas reuniões com a Diretoria Geral, Coordenadoria Geral e presidência para demonstrar a importância dos pedidos protocolados assim como para o pagamento da URV;

Encontro Técnico Fenastc: Reunião no Hotel Bristol e no auditório do TCE para discutir o futuro dos Tribunais de Contas e outros assuntos pertinentes. Sindicatos e outros interessados de todo o país foram convidados;

Pesquisa/votação de Auditor do TCE: realizada c via e-mail, para saber a opinião dos servidores, qual o melhor auditor para preencher a vaga aberta para o cargo de conselheiro.

Restrição na forma de divulgação dos salários dos servidores: Pedido administrativo que resultou na alteração da forma de divulgação dos salários;

Defesa dos advogados do TCE/PR junto a OAB: O sindicato junto com alguns servidores do Tribunal, atuou na defesa dos direitos e prerrogativas dos servidores advogadas da casa, pois a OAB/PR havia firmado entendimento que a função de servidor público junto ao Tribunal de Contas era incompatível com o exercício da advocacia, ao contrário do que diz a lei de que  é uma questão de impedimento de atuar somente contra a fazenda pública do Estado do Paraná, conseguimos demonstrar o equívoco da decisão e a OAB/PR reconheceu e atendeu nosso pedido;

Assessoria Jurídica: promover estudos jurídicos, acompanhar os pleitos, requerimentos e todos os processos externos e internos, além da criação de boletim a ser disponibilizado no site e, também, prestar assessoria aos filiados desde Sindicato quando houver necessidade.

Assessoria de Comunicação: Auxiliar na comunicação por e-mail, elaborar textos internos e produzir conteúdos diversos para divulgação geral, gerir as redes sociais, cobrir eventos e alimentar o site.

Site do SINDICONTAS: visa criar funcionalidades que permitam a melhor comunicação com os sindicalizados (Opções: denúncias, assédio moral, fórum, estudos técnicos, abaixo-assinados, entre outros).

Ajuizamento contra a cobrança de IR sobre o abono de férias de devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos: o sindicato pretende ajuizar a demanda acima ainda este mês, em favor de todos os servidores do TCE/PR, de forma graciosa e sem qualquer ônus para qualquer servidor, seja de honorário legais e/ou custas judiciais. 

Imunidade Tributária -  O SindiContasPR, goza de imunidade tributária segundo a CF/88. No início desta gestão realizou o pedido junto à Prefeitura Municipal de Curitiba, que deferiu o pedido em Dezembro de 2014, estando a partir de 2015, livre do pagamento do IPTU relativo à sala comercial e a vaga de garagem.

Reorganização e manutenção da Sede: reforma e manutenção das instalações e troca de móveis.

Festa de Confraternização em Outubro de 2014: para reunião e fortalecimento dos laços de união dos filiados e para comemorar o deferimento do registro sindical.

Atualização e manutenção do cadastro dos servidores;

Envio de mensagens de aniversário e datas especiais;

Criação da página do Sindicontas no facebook.

   
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