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7 mentiras sobre o serviço público no Brasil

  • 11 de março de 2020

Mentira 1: O Brasil tem muitos servidores públicos

Em levantamento feito pela OCDE, de 30 países analisados, o Brasil foi apenas o 26º em tamanho do serviço público. Temos apenas 12% da população ocupada trabalhando no serviço público, número menor que o de países como Reino Unido (23,5%), África do Sul (17%) e Portugal (16%).

 

Mentira 2: Todo servidor ganha muito

A mídia, com enorme frequência, distorce os dados mostrando exemplos de salários exorbitantes, como se fossem regra. A verdade é que, dos servidores do Poder Executivo, metade ganha menos que R$ 2.589 e a grande maioria (75%) ganha menos que R$ 4.621. Os salários mais elevados estão no Poder Judiciários e no Poder Legislativo. Observe que as medidas de cortes propostas pelo Governo Federal sempre deixam de fora justamente essas áreas.

 

Mentira 3: Servidores públicos ganham mais do que no setor privadoe

Geralmente, compara-se o salário médio dos servidores públicos com o salário médio da população ocupada, mas essa comparação não está correta. O serviço público, por se basear em concursos, tem uma quantidade maior de trabalhadores com ensino superior (49%, ante 18,5% da população geral) e com ensino médio. A comparação precisa ser feita com os salários pagos a trabalhadores mais qualificados. Por exemplo, a média de ganhos mensais do trabalhador brasileiro com ensino superior é de R$ 4997, enquanto a média salarial dos servidores públicos é R$ 4.205.

 

Mentira 4: As despesas com pessoal do governo estão fora de controle

As despesas com pessoal e encargos da União encontram-se hoje no mesmo patamar de vinte anos atrás (4,4% do PIB), como mostra o Atlas do Estado Brasileiro, do IPEA. Esse valor chegou, inclusive, a ser menor de 2014 a 2016, auge da crise econômica.. Além disso as despesas com servidores ativos federais representam apenas 1/4 da receita líquida da Uniao.

 

Mentira 5: Servidores têm reajuste automático

Há diversas categorias que não possuem reajuste há anos. Aqueles que têm, na maioria dos casos, têm apenas isso: reajuste (da inflação).

 

Mentira 6: Todo servidor tem aposentadoria integral

Desde a Emenda Constitucional 41/2003, os trabalhadores que ingressam no serviço público não possuem direito à aposentadoria integral. Eles contribuem sobre seus salários e só podem receber até o limite dos benefícios pagos no regime geral da previdência. Quem recebe mais contribui à parte para um Fundo de Pensão que funciona de forma semelhante a uma previdência privada coletiva.

 

Mentira 7: Servidoes não podem ser demitidos

Pelos termos da Lei 8.112, para terem estabilidade, servidores precisam ser avaliados por três anos (estágio probatório) e depois disso também podem ser demitidos, conforme previsão legal. Desde 2003, a CGU demitiu 4.202 servidores federais, por motivos de corrupção, falta ao serviço, incompetência, entre outros. Um ponto importante: a estabilidade no serviço público serve para impedir que os políticos que ocupam cargos de chefia chantageiem seus subordinados com ameaça de demissão. A estabilidade reduz a corrupção.

   
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