Similar ao Paraná, propostas de Reforma da Previdência são aprovadas em regime de urgência nos outros estados

Similar ao Paraná, propostas de Reforma da Previdência são aprovadas em regime de urgência nos outros estados

27 de dezembro de 2019

Mesmo com protestos e decisões judiciais, Assembleias aprovaram outras dez propostas em tratoraço

Depois da promulgação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional (Emenda Constitucional 103), Assembleias Legislativas por todo o Brasil aceleraram suas propostas de reforma previdenciária nos estados. Em todos os casos houveram protestos, principalmente pela falta de debate antes das aprovações das PEC’s.

No Paraná, no dia 4 de dezembro, durante sessão realizada no teatro Ópera de Arame, os deputados estaduais aprovaram em redação final a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 por 42 votos a um, com nove ausências. Em onze unidades da Federação, as mudanças foram aprovadas, outras sete já estão em andamento. Confira como estão cada uma das propostas:

PROTESTOS NO RIO GRANDE DO SUL

Em 13 de novembro, o governador Eduardo Leite (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um pacote de Reforma Administrativa que englobava a Reforma da Previdência. Todas as propostas do pacote começaram a tramitar em regime de urgência, o que resultou em uma das maiores greves da história do Estado. Com dificuldades inclusive junto a sua base de apoio, o governo retirou os outros seis projetos da urgência.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) foi suspenso de votação após liminar concedida pela justiça, que acatou o pedido de mandado de segurança feito pela deputada Luciana Genro (PSOL). A decisão sustentava a inconstitucionalidade do projeto, pois ele altera por meio do projeto de lei itens que estão previstos na Constituição Estadual, que necessitariam antes de uma mudança por meio de um projeto de emenda constitucional (PEC).

No dia seguinte, após o Procuradoria geral do Estado (PGE) recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal federal (STF), o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu a liminar. Com isso, o projeto foi votado com 38 votos favoráveis e 15 contrários. A proposta segue a mesma linha do Congresso Nacional e criou sete faixas de contribuição com descontos entre 7,5% e 22%.

ESTADOS QUE TIVERAM A REFORMA APROVADA

ACRE (AC): O projeto foi encaminhado em regime de urgência no dia 5 de novembro e, mesmo após vários protestos dos sindicatos que representam os servidores públicos, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 26 de novembro. A votação, que terminou com 17 votos favoráveis contra seis, não alterou a alíquota de 14% de contribuição do servidor. Em 4 de dezembro, a reforma foi promulgada pelo governador Gladson Cameli (PP).
ALAGOAS (AL): O projeto foi encaminhado pelo governador Renan Filho (MDB) no dia 4 de dezembro e, também sob protestos, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) em 10 de dezembro. A principal mudança foi com relação alíquota de contribuição, que passou de 11% para 14% para ativos, inativos, órfãos e viúvas.
CEARÁ (CE): Em meio a manifestações, a proposta foi aprovada em 19 de dezembro na Assembleia Legislativa do Ceará. Encaminhada pelo governador Camilo Santana (PT), 34 deputados foram favoráveis e 8 contrários à reforma que estabeleceu alíquota de 14% das aposentadorias que ultrapassarem dois salários mínimos. A proposta começou a tramitar no dia 10 de dezembro.
ESPÍRITO SANTO (ES): A proposta foi encaminhada pelo governador Renato Casagrande (PSB) no dia 14 de novembro e foi votada em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, no dia 25 de novembro. Em votação apertada no 2º turno, foram 18 votos a favor das novas regras, justamente o mínimo de votos necessários para sua aprovação, e 9 contrários. A proposta estabeleceu uma nova alíquota de contribuição de 14%.
GOIÁS (GO): O projeto foi encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) em 3 de novembro, com outros projetos que acabaram com quinquênio e licença-prêmio dos servidores públicos do Estado. As propostas foram aprovadas em 21 de dezembro, por 26 votos a 11, na Assembleia Legislativa do estado de Goiás (Alego).
MARANHÃO (MA): Com o trâmite mais acelerado de todos, a reforma foi aprovada em um dia na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A proposta foi encaminhada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 19 de novembro e aprovada no dia 20, com 28 votos favoráveis e dois contras. O texto determinou que a alíquota subisse de 11% para 14%, podendo chegar a 22%.
MATO GROSSO DO SUL (MS): A proposta encaminhada pelo governador Reinaldo Azambuja à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), no dia 26 de novembro, segue as mesmas regras aprovadas pelo Congresso Nacional. A reforma foi aprovada no dia 12 de dezembro, com 18 votos favoráveis e dois contrários.
PERNAMBUCO (PE): O projeto foi encaminhado no dia 21 de novembro pelo governador Paulo Câmara (PSB) e, no dia 16 de dezembro, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com a ausência de 15 deputados, a votação terminou com 28 votos contrários e seis favoráveis. A principal mudança foi a elevação da alíquota dos servidores de 13,5% para 14%.
PIAUÍ (PI): No dia 11 de dezembro, a proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) com 24 votos favoráveis e 4 contrários, as regras se assemelham a reforma do âmbito federal. Os servidores públicos protestaram por serem proibidos de entrar no plenário e pela proposta ter sido encaminhada em regime de urgência, no dia 5 de dezembro, pelo governador Wellington Dias.

ESTADOS COM PROPOSTAS EM ANDAMENTO

Os estados Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e Sergipe já estão com propostas em andamento. Em São Paulo, a proposta está sendo alvo de protestos e foi suspensa pela Justiça desde o dia 6 de dezembro. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo. A princípio, não há informações sobre propostas nos legislativos do Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Tocantins.