Sindicato foi atuante nas discussões nacionais e regionais

 

O ano que chega ao fim foi repleto de grandes desafios para os representantes sindicais no âmbito nacional e regional. Hoje, estar à frente de um sindicato, principalmente que representa servidores públicos, é um tremendo desafio e que exige coragem. O ano de 2019 foi marcado por diversas lutas, a sua grande maioria pela preservação de direitos, como foi o nosso posicionamento contrário a Reforma da Previdência Nacional (PEC 06/2019) e do Estado (PEC 16/2019), a aprovação da data-base dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a conservação da Licença Especial para a nossa categoria.

 

ANO REPLETO DE DESAFIOS

Em abril, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas/PR) participou da reformulação da Frente Paranaense de Entidades de Carreiras Típicas de Estado e Servidores em Defesa da Previdência que protagonizou fortes ofensivas contra a Reforma da Previdência. A Frente encaminhou aos prefeitos o impacto da Reforma para os seus municípios, além de definir um plano estratégico em parceria com a página Todos Contra o Fim da Aposentadoria. Por meio da pressão nas redes sociais e também junto aos parlamentares, conseguimos deixar Estados e Municípios fora da proposta.

 

Em junho, o Sindicato iniciou outra luta pela preservação de direitos. Desde 2016, os servidores do Executivo estavam sem reajuste. Em virtude disso, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sinalizou que não iria pautar a data-base dos demais poderes até solucionar a situação. Inicialmente, foi apresentado até um substitutivo para igualar o nosso reajuste ao do poder Executivo. Trabalhando com outras entidades, obtivemos êxito na luta e, em outubro, o presidente da Alep, Ademar Traiano, promulgou a data-base do TCE-PR na presença do presidente do Sindicontas/PR, Wanderlei Wormsbecker.

 

Reflexo do que já conquistamos no passado, conseguimos preservar a Licença Especial da nossa categoria. Para outros Poderes, em outubro, a Licença foi extinguida para futuros contratados do serviço público e substituídas para “licença-capacitação” para o funcionalismo atual. O Estatuto dos Servidores do TCE-PR, uma luta histórica do Sindicontas/PR, que garantiu que não tivéssemos essa perda, isso porque o Artigo 102 prevê que “o servidor estável que durante cinco anos não se afastar do exercício de suas funções terá direito à licença especial de três meses, por quinquênio, sem prejuízo de sua remuneração”.

 

Em novembro, um novo desafio se instalou. A Reforma da Previdência do Estado foi apresentada e colocada para tramitar em regime de urgência. Imediatamente, o Sindicato iniciou o trabalho parlamentar e também de análise da proposta para apresentar emendas. A resistência ao funcionalismo no ano de 2019 foi intensificada e as negociações também foram dificultadas. A PEC foi aprovada, sem seguir o rito de uma Proposta de Emenda à Constituição. Ainda assim, a luta continua. O Sindicato entrou com um Mandado de Segurança e prepara, junto a outras entidades, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

 

INICIATIVAS DO SINDICONTAS/PR

No decorrer do ano, os representantes sindicais estiveram presentes em importantes seminários que debateram a Reforma da Previdência. Visando incluir os servidores do TCE-PR na discussão, também elaboramos um material exclusivo para a nossa categoria: o Resenha Sindicontas/PR, edição especial sobre a Reforma da Previdência. Com um carácter informativo e também institucional, o material foi elogiado pela nossa base e também por outras entidades. Além disso, promovemos o Seminário Dia do Servidor TCE-PR, que tirou dúvidas sobre a PEC 06/2019 e falou sobre a importância da felicidade.

 

Por meio da participação efetiva no Fórum Associativo e Sindical dos Servidores (FASS) e do Conselho, também levantamos a discussão sobre maneiras de equilibrar as contas da Paranaprevidência. Podemos nos orgulhar de trabalhar em conjunto com as demais entidades, o que representa força e também organização para enfrentar os nossos desafios. Da mesma maneira, sentimos orgulho do apoio prestado à nossa entidade, a Pública – Central do Servidor, que também se reestruturou para defender os interesses dos servidores públicos no âmbito nacional e também em suas regionais. 

 

NOVOS DESAFIOS PARA 2020

Além dos temas já defendidos no ano de 2019, alguns outros já se configuram para o próximo ano. A nossa prioridade será zelar pela aprovação de uma Reforma Tributária solidária e progressiva, que não opte apenas por uma simplificação, e que tenha o principal objetivo de reduzir a desigualdade social do nosso país. Precisamos de um sistema tributário justo, que deixe de pesar os impostos sobre o consumo, mas que tribute sobre o patrimônio e a renda. Por “menos desigualdade e mais Brasil”, apoiamos que a Reforma Tributária Solidária seja discutida junto com as propostas já apresentadas.

 

O novo pacote de reformas também nos preocupa, ele compila três PEC’s: 186 (Emergencial), 187 (Fundos Públicos) e 188 (Pacto Federativo). Como já vem se tornando rotina do governo, duas das PEC’s visam desmoralizar e retirar os direitos dos servidores públicos. Entre as ideias propostas, está a redução de salários dos servidores proporcional a redução da jornada de trabalho, o congelamento das promoções dos servidores públicos, do aumento do salário e da contratação de novos servidores que não sejam para repor os antigos. Concentraremos esforços para que as propostas não sejam aprovadas.

 

Não bastasse, o governo discute uma Reforma Administrativa que já aponta algumas irregularidades e incoerências, mesmo que ainda não tenha sido encaminhada, mas que já deixou escapar suas intenções: Reduzir o número de carreiras, acabar com a necessária estabilidade dos servidores, mudar o sistema de análise de desempenho, extinguir a progressão automática e reduzir os salários do funcionalismo. A reforma é direcionada àqueles que ainda vão entrar no serviço público, mas que preocupa todos aqueles que verdadeiramente se preocupam com os rumos que vão tomar o Estado, isso inclui o nosso Sindicato.

 

No âmbito dos sindicatos, o governo ainda lançou uma proposta de Reforma Sindical (PEC 196) que propõe o fim da unicidade sindical. Ou seja, se aprovada da maneira como está, poderá ter mais de um sindicato representando a categoria em uma mesma região. Na prática, isso dificulta muito a representação dos trabalhadores, já que tende a dividir a classe e, consequentemente, dificultar o financiamento das ações em defesa dos trabalhadores. Certamente, esta reforma será um tiro de misericórdia dos sindicatos. É o que explica o Diretor Administrativo Financeiro, Luiz Tadeu Grossi Fernandes:

 

“Com o fim da unicidade sindical, o enfraquecimento dos sindicatos será ainda maior pela pulverização da defesa sindical. Em campanha, Bolsonaro atacava os sindicatos, dizia que existiam muitos, mais de 17 mil. Eleito, envia este projeto que aumenta esse número, mas enfraquece os sindicatos. O governo retirou a contribuição sindical, fez uma campanha para jogar a sociedade contra os sindicatos e agora propõe o fim da unicidade sindical. Com a reforma aprovada, muitos perguntam: ‘Como o governo aprovou esta reforma? Os sindicatos não fizeram nada?’ Faço questão de responder: Fizemos muito, mas a maioria das entidades estavam descapitalizadas e atordoadas pelos incansáveis ataques do governo que, infelizmente, hoje conta com o apoio da sociedade”.

 

Agradecemos aos servidores públicos do TCE-PR que nos acompanharam nesse ano e filiaram-se para que continuássemos na defesa da nossa categoria. Em ano de eleição da nossa entidade, ficamos contentes pela reeleição, que reafirma que o trabalho está sendo bem feito. Desejamos que vocês tenham bons momentos de confraternização com suas famílias e que as energias sejam renovadas, para que juntos possamos enfrentar os desafios do ano que vem. Eles não demandam apenas boa vontade dos sindicatos, mas exige mobilização entre entidades e categorias. Contamos com vocês para isso!