Governo busca apoio de Estados para proposta conjunta de reforma tributária

Governo busca apoio de Estados para proposta conjunta de reforma tributária

16 de dezembro de 2019

Com as discussões da reforma tributária em compasso de espera às vésperas do início do recesso parlamentar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta costurar uma proposta em conjunto com os Estados. Na última sexta-feira, o secretário da Receita Federal, José Tostes, participou da reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) para informar que o canal de diálogo com o governo federal está aberto.

O secretário da Receita Federal sugeriu, inclusive, a indicação de um representante dos Estados para compor um grupo de trabalho com o Ministério da Economia, a fim de trabalhar na proposta comum.

Trouxe ainda uma preocupação nova para a mesa de discussão, segundo relatou ao Valor um dos participantes da reunião, que ocorreu em Curitiba. De acordo com ele, qualquer que seja a proposta a ser construída, essa não poderá deixar de lado a economia digital.

Tostes disse que, em agosto, o volume de transações em criptomoedas que pode ser captado pela Receita atingiu R$ 4 bilhões. No mês seguinte, já eram R$ 8 bilhões. Mas, reconheceu, nem tudo passa pelos controles do governo. E esse deve ser um foco de atenção, para que esse novo instrumento não tenha mau uso.

A atenção à economia digital é um dos quatro pontos que, na visão de Tostes, devem pautar as discussões do governo federal com os Estados. Os outros três são: simplificação, respeito ao pacto federativo e não criar novas imposições que impliquem aumento da carga tributária.

Os secretários estaduais têm uma proposta própria de reforma tributária que, de forma inédita, conseguiu o apoio unânime das 27 unidades da federação. O desenho chegou ao Congresso Nacional na forma de emendas apresentadas às duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema que estão em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45) e no Senado (PEC 110).

Articulador da elaboração da proposta, o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, secretário do Piauí, concorda com o diálogo mais amplo.

A questão federativa, porém, tende a ser um ponto delicado nessa discussão. Em sua proposta própria, os Estados procuram recuperar sua participação no bolo tributário, que encolheu 5% em 20 anos, ao mesmo tempo em que as responsabilidades de gasto aumentaram. Eles se ressentem principalmente da falta de partilha das receitas das contribuições sociais recolhidas pelo governo federal.

Além de Tostes, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, também participou da reunião do Confaz. Ele explicou aos representantes dos Estados que não será possível transferir a eles os R$ 11,6 bilhões em recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal antes do dia 31 de dezembro, como foi pedido pelos dirigentes estaduais. Isso porque a União receberá o dinheiro só no dia 27, uma sexta-feira.

"Essa data [de 27 de dezembro] já estava préestabelecida, então não dá para antecipar a transferência", disse Waldery. "Mas no dia 30 à noite o dinheiro será transferido e estará na conta dos Estados e municípios na manhã do dia 31."

Fonte: Valor Econômico