PEC da previdência estadual deve ser votada antes do recesso parlamentar de fim de ano

PEC da previdência estadual deve ser votada antes do recesso parlamentar de fim de ano

26 de novembro de 2019

Foram definidos nesta segunda-feira (25) os cinco partidos ou blocos partidários que vão compor a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que estabelece novas regras de funcionamento para a previdência social dos servidores estaduais.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa deputado Ademar Traiano (PSDB), foram definidos os blocos PSL/PTB e PSDB/PV e as lideranças partidárias PSB, PSD que têm direito a uma vaga cada conforme quociente de representação. Já o PSC conquistou a quinta vaga por sorteio realizado nesta manhã.

Agora os líderes têm até 48 horas para formalizarem a indicação dos deputados que irão assumir as posições de titular e suplente na Comissão. Segundo Traiano, a primeira tarefa será definir quem assumirá as funções de presidente da Comissão e de relator do texto.

Após definidos o presidente e o vice da Comissão Especial, os parlamentares têm prazo de até três sessões para apresentarem emendas. Na sequência, começa a contar o prazo de até dez sessões para que a Comissão Especial analise o texto original e as emendas que venham a ser apresentadas e aprove um parecer. O presidente Ademar Traiano acredita que a PEC possa ser aprovada antes do início do recesso parlamentar que inicia em 17 de dezembro.

Apesar de deputados da oposição criticarem a tramitação da PEC em regime de urgência, Traiano vê como natural, já que se trata de projeto que vem adequar a lei estadual com a recente reforma da previdência aprovada em nível federal.

Após a publicação do parecer da Comissão Especial, a Proposta de Emenda à Constituição e as possíveis emendas estarão prontas para serem votadas em plenário.

Fonte: CBN Curitiba