Reforma da Previdência do Estado passa na CCJ da ALEP, é só o começo de uma grande luta

Reforma da Previdência do Estado passa na CCJ da ALEP, é só o começo de uma grande luta

21 de novembro de 2019

Sindicato atuou no sentido de pressão parlamentar e de mobilização da classe

Nesta semana, o governo do Paraná apresentou em regime de urgência a sua proposta de Reforma da Previdência para o Estado, Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019. O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas/PR) mobilizou a sua categoria para estar presente nas reuniões extraordinárias, no sentido de pressionar os deputados a votarem contra o parecer apresentado e abrirem espaço para diálogo.

Representantes sindicais acompanharam a votação

Infelizmente, ainda na primeira sessão pós pedido de vista, os parlamentares aceleraram o trâmite e votaram favoráveis ao parecer apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). Normalmente, são realizadas cinco reuniões antes da aprovação da matéria. O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) foi o único dos 13 membros da Comissão a votar contra a proposta, entendendo que a PEC é inconstitucional da maneira como está redigida.

“Esse foi só o começo de um amplo debate. Perdemos esta pequena batalha, mas a guerra vai ser longa. Por isso, precisamos do empenho de todos os servidores para estudarem as propostas apresentadas e encontrarem ilegalidades, contradições e irregularidades. Assim, teremos condições de explorá-las, formatando emendas para levar aos deputados. É hora de fazermos juntos pressão parlamentar”, reforçou o Diretor Administrativo Financeiro do Sindicontas/PR, Luiz Tadeu Grossi Fernandes.

PROPOSTAS PREJUDICAM SERVIDORES

Estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo. Aumenta a alíquota de contribuição de 11% para 14%, para ativos e inativos.

Não só a sua aposentadoria será afetada, mas também a sua remuneração atual. Ainda neste ano, a PEC quer aplicar um mecanismo de contribuição extraordinária SEM limite, que valerá enquanto houver déficit, ainda que falsificado pelo governo. Acarretando no corte de 30% a 40% do seu salário.

PROPOSTA IDÊNTICA À EMENDA CONSTITUCIONAL 103

Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Felipe José Vidigal dos Santos e Jose Maria

Nesta semana, o Sindicontas/PR se reuniu com o presidente da Paranaprevidência, Felipe José Vidigal dos Santos, que informou que a PEC apresentada é idêntica à Emenda Constitucional 103, referente a Reforma da Previdência aplicada para os servidores federais. De acordo com ele, os Estados do Sul e do Sudeste apresentaram suas propostas por acreditarem que a PEC Paralela não passará na Câmara dos Deputados em 2020.

Entendemos que isso é prejudicial para a nossa categoria, pois cria um descompasso entre as reformas federal e estadual. Na terça-feira (19), o Senado Federal fez alterações na PEC Paralela que também beneficiarão os servidores públicos federais, como o aumento no cálculo da aposentadoria. Essas propostas não estão previstas na proposta apresentada pelo governo estadual do Paraná, prejudicando mais uma vez os servidores públicos do Estado.

PRÓXIMOS PASSOS

Agora, depois do parecer favorável, será formada uma Comissão Especial na ALEP que será composta por cinco deputados estaduais que serão escolhidos entre os partidos com maior representatividade no parlamento. De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), a Comissão irá avaliar a proposta, apresentar emendas e levar a plenário. Por isso, é importante que os servidores se empenhem em pensar e elaborar possíveis emendas.

ATUAÇÃO DO SINDICONTAS/PR

O sindicato esteve presente nas duas reuniões extraordinárias e manteve contato direto com o deputado Tadeu Veneri (PT) na tentativa de barrar a proposta. Na terça-feira (19), conforme já havia sido antecipado pelo parlamentar ao presidente do Sindicontas/PR, Wanderlei Wormsbecker, o deputado pediu vista coletiva da PEC. Foi acatado pelo vice-presidente da CCJ da ALEP, deputado Márcio Pacheco (PDT), mas as discussões voltaram no dia seguinte.

O QUE VOCÊ, SERVIDOR, PODE FAZER?

Servidores do TCE-PR comparecem à Alep para acompanhar reunião

Estude a proposta apresentada pelo Executivo, analise quais pontos podem ser explorados por emendas, precisamos tentar atenuar os efeitos que virão pela frente. Entre em contato conosco, o sindicato está trabalhando para preservar os seus direitos, mas agora, mais do que nunca, precisamos da sua ajuda para ajudar o funcionalismo estadual.

Sempre reforçamos em todas as nossas lutas: cobre o seu deputado, exerça o poder que você tem de pressão parlamentar. Pelo bom trabalho prestado ao Estado, os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) são respeitados pelos deputados, é hora de fazer valer isso. Podemos contar com a sua atuação? Segue lista de contatos para pressionar os deputados:

• Delegado Francischini (PSL) – Presidente da CCJ

Twitter: https://twitter.com/@Francischini_

E-mail: agendafrancischini@gmail.com

Facebook: https://www.facebook.com/FernandoFrancischiniBR/

Instagram: https://www.instagram.com/fernando_francischini_/

• Marcio Pacheco (PDT) – Vice-presidente da CCJ

Twitter: https://twitter.com/marciopachecopf

E-mail: gabinete@marciopacheco.net.br

Facebook: https://www.facebook.com/MarcioPachecoPF/

Instagram: https://www.instagram.com/marciopachecopf/

• Hussein Bakri (PSD) – Líder do Governo

Twitter: https://twitter.com/husseinbakrihb

E-mail: gabinete@husseinbakri.com.br

Facebook: https://www.facebook.com/husseinbakrioficial/

Instagram: https://www.instagram.com/husseinbakrihb/

• Cristina Silvestri (PPS)

Twitter: https://twitter.com/dep_cristina

E-mail: cristinasilvestri@alep.pr.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/cristinasilvestri23/

Instagram: https://www.instagram.com/cristinarsilvestri/

• Evandro Araújo (PSC)

Twitter: https://twitter.com/deEvandroAraujo

E-mail: falecom@deputadoevandroaraujo.com.br

Facebook: https://www.facebook.com/deputadoevandroaraujo/

Instagram: https://www.instagram.com/deputadoevandroaraujo/

• Homero Marchese (PROS)

Twitter: https://twitter.com/homeromarchese/

E-mail: homero@homeromarchese.com.br

Facebook: https://www.facebook.com/homeromarchese/

Instagram: https://www.instagram.com/homeromarchese/

• Delegado Jacovós (PL)

Twitter: https://twitter.com/delegadojacovos

E-mail: deputadodelegadojacovos@gmail.com

Facebook: https://www.facebook.com/DeputadoDelegadoJacovos/

Instagram: https://www.instagram.com/deputadojacovos/

• Maria Victoria (PP)

Twitter: https://twitter.com/mvictoriabb

E-mail: depmariavictoria@alep.pr.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/mariavictoriabbarross/

Instagram: https://www.instagram.com/mariavictoriabb/

• Paulo Litro (PSDB)

Twitter: https://twitter.com/PauloLitro45

E-mail: gabinete@paulolitro.com

Facebook: https://www.facebook.com/deputadopaulolitro

Instagram: https://www.instagram.com/paulolitro/

• Tadeu Veneri (PT)

Twitter: https://twitter.com/tadeuveneri

E-mail: tadeuveneri@terra.com.br

Facebook: https://www.facebook.com/tadeu.veneri/

Instagram: https://www.instagram.com/tadeuveneri/

• Tiago Amaral (PSB)

Twitter: https://twitter.com/tiagoamaral

E-mail: tiagoamaralcontato@hotmail.com

Facebook: https://www.facebook.com/DeputadoTiagoAmaral/

Instagram: https://www.instagram.com/deputadotiagoamaral/

• Tião Medeiros (PTB)

Twitter: https://twitter.com/tiaomedeiros

E-mail: deputado@tiaomedeiros.com.br

Facebook: https://www.facebook.com/tiaomedeirospr/

Instagram: https://www.instagram.com/tiaomedeirospr/

• Nelson Justus (DEM)

E-mail: nelsonjustus@terra.com.br

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