Equipe econômica quer conciliar proposta com textos que tramitam na Câmara e no Senado

O governo federal apresenta ao Congresso entre os dias 9 e 10 de novembro uma proposta de reforma tributária, informou ontem o secretário de Previdência Rogério Marinho. O texto terá como ponto central uma proposta de mudança no PIS-Cofins. Tramitam na Câmara e no Senado duas propostas de reforma tributária, à revelia do governo, que ainda não mostrou a sua.

“O que está acertado hoje é a consolidação e a simplificação do PIS-Cofins. São dois impostos importantes para o governo federal”, disse Marinho a jornalistas depois de participar de evento da “The Economist” em São Paulo.

Outro ponto defendido pela equipe econômica é a desoneração da folha de pagamentos. “É uma medida que o ministro [da Economia, Paulo Guedes] tem defendido desde sempre”, disse Marinho. “O ministro, dentro da reforma tributária, estuda essa possibilidade, talvez não numa primeira etapa.”

Marinho evitou detalhar o texto em construção, mas garantiu que o objetivo é aproveitar os projetos do Congresso. “Ainda está sendo refinado”, explicou.

O governo deve propor a formação de uma comissão mista para compatibilizar as propostas do governo, Câmara e Senado. “Há necessidade de fazermos uma negociação entre as partes, para termos um rumo. O governo não quer fragmentar o processo nem entrar no embate desnecessário”, afirmou Marinho.

Questionado se há trechos das propostas do Legislativo que o governo considera encampar, o secretário respondeu: “Claro. Essa é a beleza do parlamento, a gente recolher essa visão muito mais ampla do que é o Brasil.”

A reforma tributária faz parte dos esforços pós-reforma da Previdência do governo. O texto foi aprovado na quarta-feira pelo Senado e agora só depende da promulgação.

Mais cedo, em Brasília, Marinho disse que o governo enviará na próxima quarta-feira (30) ao Senado o projeto que regulamentará as condições para concessão de aposentadoria especial por periculosidade. Segundo ele, não há preocupação do Executivo com um possível atraso na promulgação da reforma da Previdência.

O envio do projeto de lei fez parte do acordo fechado entre governo e Senado para conclusão da votação da proposta de emenda à Constituição na Casa, na quarta-feira. “A promulgação vai acontecer. É uma cerimônia, um formalismo”, disse Marinho.

Além da tributária, a área econômica pretende agora lançar um reforma administrativa e tratar do pacto federativo.

Fonte: Valor Econômico