Nesta quarta-feira (23), o Senado Federal encerrou o 2º turno de votações da Reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 segue para promulgação no Congresso Nacional e está apta para entrar em vigor nos próximos dias.

Em síntese, esta reforma aumenta o tempo para aposentadoria e, pelas novas regras de cálculos de benefícios, reduz os valores de aposentadorias e pensões. Também haverá o aumento de contribuição previdenciária, especialmente para os servidores públicos.

Em que pese a precária situação das finanças públicas, fruto da recessão que o país atravessa há vários anos, neste momento é necessário que se faça ajustes para garantir salários, aposentadorias e pensões, entretanto, entendemos que a reforma foi dura demais, especialmente para os servidores.

Temos a lamentar que esta reforma e suas justificativas foram baseadas em cálculos e premissas errôneas e tendenciosas para iludir a população e infelizmente logrou êxito. Atacam os servidores públicos como os vilões do déficit, nos acusando de sermos privilegiados. Sonegaram informações sobre nossas contribuições, sobre as reformas já feitas em nossa previdência e das diferenças que existem entre os regimes jurídicos público e privado.

O Sindicontas/PR concorda que sem reformas que retornem o equilíbrio fiscal do país, dificilmente o Brasil terá a retomada do seu crescimento. Mas as reformas têm que cobrar os devedores da previdência, os setores que são isentos como o agronegócio, cobrar impostos sobre lucros e dividendos que hoje são isentos, preservar direitos adquiridos e acervos de tempo de contribuição dos trabalhadores, colocando regras de transição proporcionais a estes acervos. Se isto não for feito, há risco de tudo no final ser declarado inconstitucional. Seguiremos lutando com todas as forças!!

Vale lembrar que, para nós, as regras ainda dependem da tramitação da PEC Paralela e da sua aprovação. Por isso, continuaremos agindo, agora localmente.  Importante lembrar que a nossa previdência é gerida pela Paranaprevidência e este será o momento de rediscutirmos a recapitalização dos nossos fundos previdenciários.

Diretoria do Sindicontas/PR,
24 de outubro de 2019.