Governo dá prioridade a quatro PECs pós-Previdência

Governo dá prioridade a quatro PECs pós-Previdência

24 de outubro de 2019

Três são ligadas a regras fiscais e orçamentárias e uma é sobre a reforma administrativa

Com a aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara os detalhes finais dos próximos passos de sua agenda.

Ele e sua equipe trabalham com prioridade neste momento em quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição), sendo três ligadas a regras fiscais e orçamentárias (no chamado pacto federativo) e uma sobre a reforma administrativa.

Guedes vem chamando as medidas pós-Previdência de agenda de transformação do Estado, uma série de iniciativas planejadas por ele que devem incluir em um segundo momento também a reforma tributária.

Os textos do pacto e da reforma administrativa estão em fase final de discussão e o ministério trabalha para divulgá-los na próxima terça-feira (29).

Na reforma administrativa, a PEC deve conter uma ampla mudança na jornada do servidor, da seleção pública até a forma de vinculação com o Estado. Também está previsto o enxugamento de carreiras no Executivo de 117 para no máximo 30 e redesenho nas tabelas salariais.

A proposta também deve tornar mais rígida a avaliação de desempenho e criar um novo regime de vínculo entre servidor e Estado (intermediário entre o estatutária, que prevê estabilidade, e o celetista).

Apesar da PEC, outras iniciativas para tratar dos servidores serão necessárias, até mesmo para a regulamentação do tema. Devem ser necessários projetos de lei, revisão de decretos e outros atos legais. Esse conjunto de ações pode ficar para depois do lançamento da PEC na próxima semana.

Paralelamente, o governo ainda avalia outras medidas para reduzir despesas e abrir espaço no teto de gastos em 2020.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já adiantou que governo planeja uma MP (medida provisória) para extinguir a multa de 10% que empresas pagam à União sobre o FGTS do trabalhador ao longo do tempo no caso de demissão.

Como os recursos do FGTS apenas transitam pelo Orçamento antes de serem repassados à administração do fundo, consomem espaço o teto de gastos. Com a medida, podem ser liberados aproximadamente R$ 6 bilhões.

Também está em estudo o congelamento da progressão de servidores no próximo ano. Essa medida poderia poupar cerca de R$ 2 bilhões dos cofres da União.

Já a reforma tributária do Executivo deve ficar em segundo plano depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à criação do imposto de pagamentos (comparada à antiga CPMF), base da reforma planejada por Guedes.

MEDIDAS DE GUEDES PÓS-PREVIDÊNCIA

Pacto federativo

Conjunto amplo de medidas que alteram regras orçamentárias e fiscais. Objetivo é desobrigar, desindexar e desvincular o orçamento público, dando aos governantes mais poder de decisão sobre os recursos. Patamares mínimos para educação e saúde devem ser revistos. Pacote também direciona mais recursos a estados e municípios. Prevê criação de conselho com presidentes de Poderes para monitorar contas públicas. Deve demandar três PECs

Reforma administrativa

Pacote que altera toda a jornada no serviço público, da forma de seleção à progressão na carreira. Deve tornar mais rígida a avaliação de desempenho de servidores. Vai demandar uma PEC e outros atos normativos que podem ser criados posteriormente

Redução de despesas

Governo avalia outras medidas para reduzir despesas e abrir espaço no teto de gastos no ano que vem. O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, já adiantou que governo planeja uma medida provisória para extinguir a multa de 10% que empresas pagam à União sobre o FGTS pago ao trabalhador ao longo do tempo no caso de demissão

Reforma tributária

Deve ficar em segundo plano depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à criação do imposto de pagamentos (comparada à antiga CPMF), base da reforma planejada. Equipe refaz as contas em um grupo de trabalho que estuda o tema. Proposta do Executivo foi fatiada e deve começar apenas pela fusão de PIS e Cofins

Fonte: Folha de São Paulo