Governo avalia mudar regra de estágio probatório e criar espécie de 'trainee' do funcionalismo

Governo avalia mudar regra de estágio probatório e criar espécie de 'trainee' do funcionalismo

24 de outubro de 2019

No período de avaliação, servidor pode ser demitido por baixo desempenho. Em 4 anos, menos de 0,3% foram exonerados

O governo vai enviar na semana que vem uma proposta de reforma administrativa , para reestruturar as carreiras do funcionalismo público . Entre os pontos da medida, está uma revisão das regras do chamado estágio probatório, período em que recém-aprovados em concursos públicos podem ser demitidos em caso de baixo desempenho .

A avaliação da equipe econômica é que o programa não cumpre sua função de filtrar funcionários e precisa ser reestruturado. Segundo dados do Ministério da Economia, menos de 0,3% do total de servidores admitidos nos últimos quatro anos foram exonerados durante o período de avaliação.

As regras atuais do estágio probatório foram criadas em 1990. O servidor recém-contratado pode ser demitido caso seja mal avaliado de acordo com os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Originalmente, o programa era de dois anos, mas uma emenda constitucional de 1998 estendeu o período de estabilidade para três anos, afetando também as regras do estágio.

O levantamento da pasta, feito a pedido do GLOBO, revela que entre 2016 e agosto deste ano, 60.618 servidores ingressaram na administração pública por meio de concursos. No mesmo período, apenas 167 deles foram exonerados por causa do estágio probatório. O número equivale a 0,28% do total.

O montante de servidores que saem durante o período de avaliação só sobe quando considerados os que pedem exoneração, que somam 6.026 no período, cerca de 10% dos admitidos.

Inspiração no setor privado

Uma das possibilidades em análise pelos técnicos é criar uma espécie de trainee do funcionalismo, em que o desempenho de funcionários seria acompanhado de perto. O novo programa, no entanto, não seria chamado oficialmente de trainee, mas o plano é se inspirar em programas de seleção da iniciativa privada.

Na avaliação de um integrante do governo, o diagnóstico é que o modelo de estágio probatório “não deu certo” e “não avalia as pessoas de verdade”. A revisão das normas será incluída em um conjunto de novas regras para a estabilidade, que deve ser flexibilizada para servidores que tiverem passado do período de avaliação. Os detalhes, no entanto, ainda estão sendo fechados.

O governo prepara uma reestruturação do plano de carreiras do funcionalismo. Um levantamento do Ministério da Economia identificou que a administração pública tem 117 carreiras, 42 planos e mais de 2 mil cargos. A ideia não é só reduzir o número de carreiras, mas substituir todo o desenho por um mais simples.

O texto deve reduzir o salário inicial dos servidores e alongar o tempo necessário para atingir o topo da carreira. Na elite do funcionalismo, a diferença entre vencimentos iniciais e finais chega a ser de apenas 30%. É esse o caso, por exemplo, de auditores fiscais da Receita Federal, que entram ganhando R$ 21 mil e chegam ao ápice com salário de R$ 27 mil, segundo dados do Ministério da Economia.

A reforma administrativa faz parte de um pacote que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado de agenda de transformação do Estado. As medidas incluem a revisão do pacto federativo e ações para controle de gastos públicos.

Fonte: O GLOBO