Reforma administrativa, que deve mexer na estabilidade de servidor, terá tramitação acelerada, diz Maia

Reforma administrativa, que deve mexer na estabilidade de servidor, terá tramitação acelerada, diz Maia

24 de outubro de 2019

Ideia é que proposta pegue carona em textos que tratam do assunto, 'se governo não tiver algum constrangimento'

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que a reforma administrativa pode ter uma espécie de tramitação acelerada no Congresso. Após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes , Maia explicou que o texto que será encaminhado pelo governo nos próximos dias pode ser anexado a outros projetos de mesmo teor, mas com andamento mais avançado.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) — como será a reforma administrativa — precisa passar por algumas etapas antes de ser analisada pelo plenário da Câmara. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os deputados analisam se o texto está de acordo com os princípios constitucionais.

Segundo Maia, já há na Casa textos que tratam do mesmo tema e já passaram por essa fase. Isso abre a possibilidade de que a nova proposta que será apresentada pelo Executivo não precisa ser analisada pelo colegiado e já avance para a etapa seguinte: uma Comissão Especial dedicada a discutir o mérito da matéria.

— Da nossa parte, temos inclusive algumas PECs que já passaram na CCJ que tratam do tema administrativo e que podem servir de instrumento para acelerar o processo de tramitação da reforma administrativa. Essa é uma decisão que vou tomar com os líderes — disse Maia, após o encontro com Guedes.

Ele negou, no entanto, que essa estratégia significaria pular uma etapa da tramitação:

— Pular, não. Existem PECs que tratam do tema administrativo que já passaram na CCJ . O que a gente pode é utilizar um texto que não é do governo, se o governo não tiver algum tipo de constrangimento e vaidade em relação a isso, para que a gente já possa começar o debate no mérito nas próximas semanas na Câmara dos Deputados.

A expectativa é que o texto seja encaminhado já semana que vem, após o presidente Jair Bolsonaro retornar de sua viagem à Ásia. A reforma administrativa faz parte de um pacote de agendas que serão enviadas pelo governo após a aprovação da reforma da Previdência , prevista para ocorrer no Senado nesta terça-feira.

A medida proporá novas regras para o funcionalismo. A equipe econômica estuda, entre outros pontos, revisar a estabilidade para futuros servidores de determinadas carreiras. Os técnicos também querem alongar o tempo pelo qual funcionários públicos chegam ao topo da carreira, considerado hoje curto demais.

Além da medida, Maia também disse que há urgência para discutir uma PEC para reduzir despesas obrigatórias, que vem sendo chamada de PEC dos gatilhos fiscais. Hoje, já há um texto na Câmara sobre o tema, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Mas a ideia é que um novo projeto sobre o assunto seja apresentado no Senado. A justificativa é de que as medidas fazem parte do que Guedes chama de novo pacto federativo, ponto no qual ficou acordado que senadores teriam protagonismo.

O presidente da Câmara afirmou, no entanto, que as duas Casas continuarão trabalhando em conjunto. A ideia é que deputados avancem para aprovar o texto na CCJ, enquanto os trabalhos no Senado — onde a tramitação é mais curta — avancem. O objetivo de Maia é que a medida seja aprovada ainda neste ano.

Expediente semelhante deve ser adotado para acolher no Congresso as propostas de reforma tributária que serão enviadas pelo governo. Nesse caso, no entanto, a ideia é criar uma comissão mista de deputados e senadores, que vão buscar um consenso para unir as duas propostas sobre o assunto que tramitam no Legislativo hoje, uma na Câmara, outra no Senado.

Questionado se a crise no PSL, que teve novo capítulo nesta segunda com a sinalização de que a legenda passará a ser liderada na Câmara por Eduardo Bolsonaro (SP), Maia afirmou que a pauta econômica não será afetada.

— Esse não é um problema do presidente da Câmara. Se eles vão continuar disputando a liderança ou não, esse é um problema do PSL. Vim aqui hoje também com o objetivo de deixar claro que nós continuamos com a nossa agenda de modernizar a Câmara, de modernizar o Estado brasileiro — afirmou.

Fonte: O GLOBO