Arrecadação com leilão do pré-sal pode destravar reforma tributária

Arrecadação com leilão do pré-sal pode destravar reforma tributária

08 de outubro de 2019

Lideranças querem novo destino para os recursos futuros da exploração do pré-sal. que hoje são da União

Além de "melhorar" a partilha da divisão do bônus que será pago no leilão pelas empresas vencedoras, lideranças do Congresso querem novo destino para os recursos futuros da exploração do pré-sal (royalties e participações de petróleo) que hoje são da União.

A ideia é usar o dinheiro para resolver um dos principais impasses para a aprovação da reforma tributária: a criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar os governadores pelo fim dos incentivos usados pelos Estados menos desenvolvidos para atrair as empresas.

A proposta, que tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é abastecer o fundo com os recursos futuros do pré-sal.

O diagnóstico é de que o dinheiro do pré-sal não pode ser distribuído sem contrapartidas, como um "cheque em branco", e tem de ser usado para ajudar a resolver a reforma tributária e destravar a sua tramitação.

A proposta já foi discutida com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que ainda não encaminhou o projeto de reforma do governo. Depois do apoio insuficiente dos governadores à aprovação da reforma da Previdência, a ideia é amarrar os recursos do pré-sal à mudança nas regras tributárias.

Presidente da Comissão Especial de reforma tributária que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que a formação do fundo é justamente um dos pontos importantes para a proposta avançar. Ao Estado, Rocha antecipou que o repasse dos recursos do pré-sal é uma das propostas.

No passado, a falta de recursos para financiar o fundo de desenvolvimento e a compensação pelas perdas com migração da cobrança dos locais de produção para as regiões de consumo impediram um acordo para a aprovação da reforma. Agora, a expectativa é que os recursos do pré-sal podem ajudar a resolver o impasse do passado.

O economista Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), avalia que a destinação dos recursos do pré-sal ao fundo de desenvolvimento regional é uma alternativa interessante para destravar a reforma tributária. Sem isso, ele afirma que as dificuldades de aprovação da proposta ficarão maiores, pois os governos estaduais ficarão sem um instrumento de política regional.

Benefícios

"A reforma tributária [da Câmara] acaba com os benefícios fiscais. Ela é uma política regional ruim, ineficiente, mas é praticamente a única política de incentivos regionais. Tem de colocar um fundo de desenvolvimento regional. Se não, vai tirar o incentivo fiscal e não vai dar nada em troca?", alerta Orair.

Para o economista, o fundo precisa ser bem desenhado para garantir o apoio a políticas de médio e longo prazos, que tornem perene as riquezas obtidas com a exploração do petróleo. A maior dificuldade, porém, não é a formatação do fundo, mas sim trazer o governo para o grupo de apoio à proposta. "Só consigo ver um fundo de desenvolvimento regional se o governo tomar a proeminência da proposta", diz.

A proposta da Câmara acaba com três tributos federais — IPI, PIS e Cofins — e também com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), que incidem sobre o consumo. Cria no lugar o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, Estados e União.

O presidente da Comissão Especial da reforma prevê a votação entre o fim de outubro e novembro para que haja tempo de votação no plenário da Câmara até o fim do ano. Ele avalia que a história já mostrou que os governos só têm o primeiro ano de mandato para aprovar grandes reformas. Segundo Rocha, o ministro Guedes, lhe disse que apresentaria a proposta do governo nos próximos dias.

Maia prorrogou até o dia 10 o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta. Esta é a quarta vez que o prazo é prorrogado à espera da proposta do governo. O prazo anterior terminou no dia 26. Até agora já foram apresentadas cerca de 130 emendas. Cada emenda apresentada precisa ter a assinatura de pelo menos 171 deputados.

Fonte: R7