Objetivo é acelerar a tramitação no Congresso

 

O Congresso estuda unir todos os projetos de reforma tributária discutidos hoje, em um só texto, para otimizar a análise e facilitar a tramitação. Dois têm avançado ao mesmo tempo: um na Câmara e outro no Senado — sem contar o que será enviado pelo governo. A solução para chegar a um consenso e juntar as três propostas, na opinião dos parlamentares envolvidos nas negociações, é criar uma comissão mista de senadores e deputados, com participação do Executivo.

 

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, reforma que tramita no Senado, é favorável à criação do grupo. Nesta quarta-feira (18/9), após ler o parecer favorável ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ele contou que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já têm discutido o assunto.

 

Pouco depois, Alcolumbre se manifestou abertamente a favor de uma “composição tripartite”, com a participação das duas casas legislativas e do Ministério da Economia. “É o que eu tenho defendido desde o começo”, disse. Unificar as discussões, segundo ele, vai acelerar a tramitação da matéria. “Quem tem três reformas não tem nenhuma”, comentou.

 

Apesar de ter dito que só ouviu “especulações sobre o assunto”, Alcolumbre confirmou que já conversou com Maia sobre a melhor forma regimental de instalar uma comissão mista. Também afirmou que vai se encontrar com os relatores das duas propostas em tramitação no Congresso: o senador Roberto Rocha e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O tema ainda vai ser debatido entre os líderes partidários.

 

A ideia defendida por Rocha é de que a relatoria seja dividida entre um representante da Câmara e um do Senado. Embora o assunto ainda esteja em fase de discussão, o relator da PEC no Senado disse não ter “nenhuma dúvida” de que deputados, senadores e governo vão chegar a um texto consensual.

 

Alguns parlamentares, entretanto, estão insatisfeitos com a falta de empenho do Executivo. “Acho que o governo precisava atuar mais em relação a esse tema”, cobrou Alcolumbre. Ele ressaltou que, enquanto os debates no Congresso têm avançado, a equipe econômica ainda não apresentou uma sugestão que possa aprimorar e contribuir com a reforma. Tebet disse esperar que a equipe de Guedes envie a participação nos próximos 15 dias.

 

Na última terça-feira, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, frisou que a reforma da equipe econômica pode ser encaminhada ao Congresso no fim do mês, mas não cravou uma data nem quis adiantar detalhes sobre o texto. A única certeza dada por ele é de que não haverá uma nova tributação sobre pagamentos, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

 

Parecer

Após a apresentação do parecer na CCJ do Senado, a PEC 110 está prevista para ser votada pelo colegiado na próxima semana. O texto sugere a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, como defendido pela equipe econômica do governo — um para tributos federais e outro para estaduais e municipais.

 

No relatório, Rocha afirmou que a escolha foi decidida após discussões com representantes do Executivo. Segundo ele, “o IVA dual é sinal de boa vontade do Senado com o governo”. Pela proposta, serão fundidos em um imposto os que hoje são de competência da União. Já os de responsabilidade de estados e municípios passarão a fazer parte de outro IVA. O professor de economia da UnB Roberto Ellery avaliou que, “se a reforma conseguir uma mesma base para todos os estados, mesmo que as alíquotas sejam diferentes, já ajuda”.

 

Inicialmente, a ideia era que uma lei complementar definisse e gerisse esse segundo imposto, mas o relator concluiu que isso tiraria a autonomia dos entes para tratar do assunto. Por isso, optou por manter a definição da alíquota por lei complementar, mas a gestão será feita por um conselho com membros indicados pelos próprios estados e municípios, inclusive com representantes dos contribuintes.

 

O relatório também cria um imposto seletivo, com o objetivo de desincentivar o consumo de produtos que geram externalidades negativas, como fumo e bebidas alcoólicas. A carga tributária, segundo Rocha, não será alterada.

 

O texto prevê uma transição de 10 anos, período no qual as “diferenças eventualmente apuradas no novo sistema serão ajustadas para equalizar as receitas atualmente recebidas pelos entes federativos das três esferas”. O ajuste será feito por meio de um fundo de equalização de receitas.

 

Nesta quarta-feira (18/9), o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que vai se encontrar, ainda nesta semana, com Maia e Alcolumbre, para tratar da comissão mista. “Nós vamos fazer uma parte conciliatória com a do IVA. Nós vamos fazer o IVA federal”, ressaltou. Ele explicou que, a princípio, o governo pensava em tratar na reforma tributária das mudanças na cobrança do Imposto de Renda e criar o Imposto sobre Transações Financeiras (uma reedição da CPMF). “Isso permitiria que nós baixássemos os encargos trabalhistas. Como foi descartado, agora nós temos de procurar alternativas.”

 

 

Fonte: Correio Braziliense