Previdência: alterações do relator no Senado podem atrasar reforma, alertam parlamentares

Previdência: alterações do relator no Senado podem atrasar reforma, alertam parlamentares

11 de setembro de 2019

Entre mudanças está inclusão de trabalhador sem carteira na proposta. Tasso estaria ampliando texto da Câmara, dizem

O texto principal da reforma da Previdência corre o risco de ser contestado no Judiciário e até pode ter sua promulgação atrasada. O alerta está sendo feito por parlamentares, que apontam mudanças no mérito do texto aprovado na Câmara pelo relator no Senado , Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Uma das modificações que mais preocupam diz respeito a estados e municípios - um dos principais problemas que o projeto enfrentou entre os deputados, que optaram em deixar esses entes de fora das mudanças.

Em seu parecer, Tasso retirou a expressão "no âmbito da União", permitindo que governadores e prefeituras criem alíquotas extraordinárias dos servidores para cobrir o déficit de seus regimes próprios.

Outra emenda acolhida pelo relator no Senado inclui trabalhadores informais na reforma. A medida assegura aos trabalhadores de baixa renda um sistema especial de cobertura com alíquota mais baixa. O entendimento é que o Senado estaria ampliando a proposta aprovada pela Câmara.

Como Casa revisora, supressões podem ser feitas pelos senadores, mas não ampliações. O parecer foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda contagem de sessões no plenário para ir a votação.

Segundo técnicos do Senado, as mesas diretoras da Câmara e do Senado terão de avaliar essas duas emendas e decidir se elas poderão ser promulgadas ou não. Dependendo da conclusão, o texto poderá ser ajustado durante as votações no plenário, previstas para serem concluídas até 10 de outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na segunda-feira que quer antecipar o cronograma de tramitação e votar a proposta em primeiro turno no plenário na semana que vem. O tema será discutido por ele nesta terça com líderes.

Na avaliação dos deputados que lideraram a aprovação da reforma, o relator não poderia abrir espaço para que governadores e prefeitos criem alíquotas extraordinárias de contribuição de seus servidores, justamente porque o acordo selado entre os líderes era retirar do texto tudo o que diz respeito aos governos regionais.

Além disso, há risco de os sindicatos das categorias nos estados e municípios entrarem com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a reforma.

Esse risco é admitido por parlamentares ligados ao governo, que acreditam porém que o STF tende a não acatar essas contestações. Isso dependerá do ministro a ser sorteado para relatar uma eventual ação.

Segundo essas fontes, a Câmara e o Senado, mesmo sabendo do problema, poderão fazer um acordo político para promulgar o texto.

Na tentativa de recuperar a inclusão dos estados na reforma, o Senado decidiu tratar do tema na chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que foi desmembrada do texto principal para evitar atrasos na tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria. Essa PEC ainda terá que ser aprovada pelos senadores e deputados.

O relator fez ainda várias outras modificações na reforma, como restringir o aumento da contribuição previdenciária — que passará a ser semelhante ao Imposto de Renda — aos servidores ativos.

O texto aprovado pela Câmara trazia a expressão "servidor público". Neste caso, porém o entendimento é que o Senado está reduzindo a abrangência nas novas alíquotas e não ampliando, o que é permitido.

O Senado também altera o ponto da reforma que trata da fórmula de cálculo do benefício, que passará a ser de 60% sobre a média das contribuições, mais dois pontos percentuais por cada ano adicional na ativa.

O texto aprovado na Câmara utilizava a expressão "dois por cento". Entretanto, como dois pontos percentuais são mais vantajosos para os servidores, não há risco de contestação.

Tasso fez ajustes de redação e substituiu, por exemplo, o termo "proventos de aposentadoria e de pensões" por benefício recebido. Não é correto usar proventos de pensões. Todas as modificações feita pelo relator estão sendo analisadas pelas equipes de consultores da Câmara e do Senado.

Fonte: O GLOBO