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Compare propostas de reajuste a servidores do Executivo, TJ, TCE, MP e Defensoria

  • 23 de agosto de 2019
Com o avanço do projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Executivo paranaense, devem começar a ser analisadas, a partir da semana que vem, proposições semelhantes voltadas aos funcionários dos demais poderes.
 
Votado em três discussões em plenário na quarta-feira (21), o projeto de reajuste do Executivo deve passar pela análise de sua redação final na sessão legislativa da próxima segunda-feira (26). Já as propostas de reposição de perdas inflacionárias a servidores do Tribunal de Justiça (TJ-PR), do Ministério Público (MP-PR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), da Defensoria Pública devem entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da próxima terça-feira (27), segundo a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
 
A proposição para reajustar os salários do Legislativo deve ser protocolada pela Mesa Diretora da Casa na segunda-feira (26), segundo o presidente Ademar Traiano (PSDB).
 
Chama a atenção a diferença das propostas apresentadas. Após um longo embate com o funcionalismo público, a Casa Civil propôs uma reposição de 5,08% parcelada em três anos, com a implantação da primeira parcela, de 2%, em janeiro de 2020.
 
Já os servidores do TJ, MP, TCE e Defensoria Pública devem ter um reajuste de 4,94% com aplicação retroativa a 1º de maio – ao menos é o que propõem os projetos de lei 577, 578, 579 e 580, enviados pelos órgãos à Alep. No caso do TJ, a proposta prevê um reajuste ainda maior, de 6,38%, nos vencimentos básicos e encargos especiais de assistentes de juiz.
 
Em todos os projetos, os respectivos órgãos declaram que o impacto financeiro está adequado à lei orçamentária de 2019 e compatível com o Plano Plurianual, além de informar haver fonte de custeio com recursos já disponíveis, não demandando qualquer acréscimo orçamentário adicional. O TJ, no entanto, não informa o impacto que o reajuste trará ao orçamento do órgão.
 
Propostas de reajuste a servidores do Paraná

Poder

Projeto de lei Reposição Situação Aplicação do reajuste Orçamento para 2019 Despesa com pessoal (2019) Servidores ativos Impacto em 2019 Impacto em 2020
Executivo 522/2019 5,08% (2% em 2020; 1,5% em 2021; 1,5% em 2022) Votação da redação final em plenário prevista para segunda-feira (26) 1º de janeiro de 2020 R$ 39.403.659.660 R$ 15.400.288.443 177258 R$ - R$ 372.565.694
Tribunal de Justiça 577/2019 4,94% (6,38% para assistentes de juízes) Análise pela Comissão de Constituição e Justiça prevista para terça-feira (27) 1º de maio de 2019 (retroativo) R$ 2.935.106.759 R$ 1.849.637.406 9177 Não informado Não informado
Ministério Público 578/2019 4,94% Análise pela Comissão de Constituição e Justiça prevista para terça-feira (27) 1º de maio de 2019 (retroativo) R$ 1.049.604.785 R$ 780.647.005 2043 R$ 1.028.309,96 R$ 13.847.165,72
Tribunal de Contas 579/2019 4,94% Análise pela Comissão de Constituição e Justiça prevista para terça-feira (27) 1º de maio de 2019 (retroativo) R$ 458.456.925 R$ 331.835.000 608 R$ 1.453.754,23 R$ 13.273.101,56
Defensoria Pública 580/2019 4,94% Análise pela Comissão de Constituição e Justiça prevista para terça-feira (27) 1º de maio de 2019 (retroativo) R$ 74.016.240 R$ 49.934.591 213 R$ 66.204,90 R$ 628.639,40
Assembleia Legislativa   Projeto não apresentado Protocolo pela Mesa Diretora da Assembleia prevista para segunda-feira (26) Projeto não apresentado R$ 748.008.667 R$ 421.294.500 271 Projeto não apresentado Projeto não apresentado

 

Fonte: Gazeta do Povo

   
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