SINDICONTAS/PR »
PEC 32

Notícias » TCE-PR

Imagem

Relator da reforma tributária na CCJ do Senado quer votar texto em 45 dias

  • 21 de agosto de 2019
Disse ser contra CPMF
 
O relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), disse nesta 2ª feira (19.ago.2019) que espera votar o texto no colegiado “em até 45 dias”. Depois, a matéria seguiria para apreciação do plenário da Casa.
 
A declaração foi feita após audiência pública sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Senado e tem como base proposta do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly. Hoje, há também 1 texto em andamento na Câmara. Além disso, o governo pretende enviar a sua própria proposta.
 
Rocha afirmou que está em contato com o Executivo para “na medida do possível, absorver suas teses”. Ele se mostrou contrário, no entanto, à criação de 1 imposto sobre pagamentos (nos moldes da antiga CPMF), como proposto pelo governo.
 
“O próprio presidente [Jair Bolsonaro] já disse que não é a favor de aplicação do novo imposto, seja CMPF, seja o que for (…)”, disse, ponderando que não pode descartar a ideia por precisar ouvir todas as partes interessadas.
 
“Temos mecanismos para ter justiça tributária sem criar 1 novo imposto (…). Esse imposto é muito cumulativo, esse é o problema”, completou.
 
A proposta em tramitação no Senado quer a substituição de 9 tributos (7 federais, 1 estadual e 1 municipal) por 1 único de valor agregado, o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).
 
Segundo o senador, seu parecer pode incluir uma forma de tributar setores que hoje não pagam impostos –inclusive sites como o Mercado Livre. “Queremos trazer proposta digital, uma reforma tributária 5.0. Fazer com que haja maior quantidade de pessoas pagando impostos e uma carga tributária muito menor no Brasil”, disse.
 
Ele disse também que seu texto deve manter benefícios para a Zona Franca de Manaus.
 
 
Fonte: Poder 360
   
  Compartilhar no WhatsApp  

Comente esta Notícia

código captcha
Assédio Moral
Fórum

Assembléia Online

Participe da democracia da qual o nosso Sindicato é feito.

Abaixo-assinados

Proponha e assine abaixo-assinados por melhorias na sua condição de trabalho.

Biblioteca do Servidor TC-PR

Sugira e confira os livros indicados para os servidores do TC lerem.

Estudos Técnicos

Acesse os estudos realizados pela nossa diretoria e pelos nossos associados.

Documentos

Acesse balancetes, cartas, acordos e demais documentos do nosso Sindicato.

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLIQUE AQUI e saiba mais sobre o tratamento de dados feito pelo SINDICONTAS/PR. Nesse documento, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito do SINDICONTAS/PR bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.