Relator da reforma tributária na CCJ do Senado quer votar texto em 45 dias

Relator da reforma tributária na CCJ do Senado quer votar texto em 45 dias

21 de agosto de 2019

Disse ser contra CPMF

O relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), disse nesta 2ª feira (19.ago.2019) que espera votar o texto no colegiado “em até 45 dias”. Depois, a matéria seguiria para apreciação do plenário da Casa.

A declaração foi feita após audiência pública sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Senado e tem como base proposta do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly. Hoje, há também 1 texto em andamento na Câmara. Além disso, o governo pretende enviar a sua própria proposta.

Rocha afirmou que está em contato com o Executivo para “na medida do possível, absorver suas teses”. Ele se mostrou contrário, no entanto, à criação de 1 imposto sobre pagamentos (nos moldes da antiga CPMF), como proposto pelo governo.

“O próprio presidente [Jair Bolsonaro] já disse que não é a favor de aplicação do novo imposto, seja CMPF, seja o que for (…)”, disse, ponderando que não pode descartar a ideia por precisar ouvir todas as partes interessadas.

“Temos mecanismos para ter justiça tributária sem criar 1 novo imposto (…). Esse imposto é muito cumulativo, esse é o problema”, completou.

A proposta em tramitação no Senado quer a substituição de 9 tributos (7 federais, 1 estadual e 1 municipal) por 1 único de valor agregado, o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).

Segundo o senador, seu parecer pode incluir uma forma de tributar setores que hoje não pagam impostos –inclusive sites como o Mercado Livre. “Queremos trazer proposta digital, uma reforma tributária 5.0. Fazer com que haja maior quantidade de pessoas pagando impostos e uma carga tributária muito menor no Brasil”, disse.

Ele disse também que seu texto deve manter benefícios para a Zona Franca de Manaus.

Fonte: Poder 360