Cartas enviadas a 120 prefeitos apresentam dados setorizados de estudo de Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

A Frente Paranaense em Defesa da Previdência, articulação de entidades de carreiras típicas de estado, de servidores e trabalhadores da iniciativa privada, encaminhou neste mês cartas individuais para 120 prefeitos do Paraná, com dados que revelam o impacto negativo da Reforma da Previdência (PEC 06-2019) para cada um desses municípios. Os documentos projetam a queda de economia de cada localidade caso a proposta seja aprovada, com base em estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) com foco em todos os 5.570 municípios do País.

A projeção apresenta o valor que os habitantes devem deixar de receber com os benefícios previdenciários, deixando vulnerável a situação econômica, principalmente no que diz respeito à população rural e de baixa renda. Diante desses dados, o estudo evidencia como inevitável o enfraquecimento da economia local, prejudicando o crescimento do município e agravando os índices de empobrecimento.

No anexo apresentado individualmente às autoridades, o estudo traz apontamentos sobre a arrecadação tributária federal do município, o valor correspondente aos repasses do fundo de participação dos municípios (FPM) e o volume de benefícios previdenciários, o qual na absoluta maioria das vezes ultrapassa o FPM. Além disso, o documento traz a porcentagem dos benefícios de assistência social com relação ao PIB de cada um dos municípios, comprovando a importância dos recursos previdenciários para a economia dessas cidades.

O levantamento mostra que os benefícios previdenciários pagos foram superiores ao valor da arrecadação municipal em 87,9% dos municípios do Brasil. São 4.896 municípios nessa situação, a maior parte tendo entre 10 mil e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, os recursos provenientes dos benefícios previdenciários superam também a receita do Fundo de Participação dos Municípios”, aponta o levantamento da Anfip.

Na visão das entidades que compõem a Frente, ajustes previdenciários são necessários, mas há outras opções economicamente viáveis ao governo federal, diferentes da proposta de reforma em trâmite, e que solucionam a questão fiscal do País. Um exemplo é a Reforma Tributária Solidária, a qual moderniza essa questão e mantém a garantia de financiamento da seguridade social, tal qual determinado na Constituição Federal.

Origem da Frente em Defesa da Previdência
A Frente Paranaense de Defesa da Previdência foi articulada em 2017 e reestruturada agora, recentemente, como forma de promover o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O início da organização se deu a partir da apresentação da PEC 287/16, que foi a proposta de reforma da Previdência feita pelo então presidente Michel Temer.

Além de promover a interlocução com os prefeitos, lideranças da Frente tem dialogado com deputados federais e senadores sobre a proposta. Na visão das entidades que compõem a Frente, a PEC na forma como está tramitando traz grandes riscos para os brasileiros que queiram se aposentar no futuro.    

Entidades que compõe a Frente Paranaense em Defesa da Previdência:

• Associação Beneficente e Recreativa do Tribunal de Contas (ABRTC);
• Associação dos Assessores Jurídicos do Poder Judiciário do Paraná (ASSEJUR PR);
• Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR);
• Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (ADEPOL);
• Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR);
• Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP);
• Associação Paranaense do Ministério Público (APMP);
• Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (FEACONSPAR);
• Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (SINDAFEP);
• Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (SINFISCO CURITIBA);
• Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (SENGE-PR);
• Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC);
• Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (SINDIMOC);
• Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (SINPRF-PR);
• Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (SIND MP);
• Sindicato dos Servidores do Poder do Judiciário do Estado do Paraná (SINDIJUS PR);
• Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR);
• Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP SINDICATO);
• Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil | Delegacia Sindical Curitiba (SINDIRECEITA);
• Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil | Delegacia Sindical Curitiba (SINDIFISCO NACIONAL).