A passeata de servidores públicos estaduais por ruas do Centro e do Centro Cívico de Curitiba, na manhã desta segunda-feira (1º), é a mais recente consequência do impasse entre o governo do Paraná e os trabalhadores sobre o reajuste salarial do funcionalismo. Sem um acordo, sindicatos que representam os trabalhadores de diversas categorias estão desde a semana passada em estado de greve por tempo indeterminado.

 

De um lado, o governo critica a paralisação e afirma que não retomará o diálogo enquanto a mobilização não for suspensa. Do outro, os servidores dizem que o governo descumpriu o compromisso de apresentar uma proposta após mais de um mês de negociação.

 

Para entender melhor o que está em discussão, como se chegou ao estado de greve e como a paralisação parcial pode afetar serviços públicos do Paraná, a Gazeta do Povo reuniu as principais informações sobre o tema em uma lista de perguntas e respostas. Confira abaixo:

 

Por que os servidores estaduais estão em greve?

Servidores públicos estaduais de diversas categorias decidiram iniciar uma paralisação por tempo indeterminado no dia 25 de junho, após o governo do estado negar o pagamento da data-base alegando não ter dinheiro em caixa para o reajuste. Os trabalhadores não recebem a reposição da inflação desde 2015, quando a gestão de Beto Richa (PSDB) promoveu medidas de ajuste fiscal. Para o Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne entidades representativas de 28 categorias do funcionalismo estadual, haveria condições de fazer a reposição das perdas inflacionárias ao menos do último ano.

 

Como foi a negociação?

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) já sinalizava no início de abril que não pretendia mexer nos salários dos servidores, mas, pressionado por um protesto no dia 29 daquele mês, o governo, na ocasião sob o comando do vice-governador, Darci Piana, em razão de viagem de Ratinho Junior, resolveu criar uma comissão para discutir o assunto. Formada por representantes do governo, da Assembleia Legislativa do Parana (Alep) e do Fórum das Entidades Sindicais (FES), a comissão se reuniu oito vezes ao longo do mês de maio, porém não houve acordo entre as partes.

 

No dia 14 de junho, a FES aprovou o indicativo de greve para o dia 25. Um dia antes da paralisação, o governo do estado recebeu representantes dos servidores no Palácio Iguaçu em uma reunião que se estendeu até as 21 horas e pediu prazo de uma semana para apresentar uma proposta, com a condição de que o movimento grevista fosse desmobilizado. O comando de greve, contudo, rejeitou o pedido e manteve o estado de paralisação. Embora considere que não há prejuízo nos serviços públicos, o governo do estado diz que não retomará o diálogo enquanto a greve estiver mantida.

 

Quando começou a paralisação?

A paralisação começou no dia 25 de junho com a adesão de categorias como de professores da rede estadual, de servidores da agricultura e meio ambiente e das universidades estaduais de Maringá (UEM), Londrina (UEL), Ponta Grossa (UEPG) e Centro-Oeste (Unicentro). Segundo o governo do estado, no entanto, a baixa adesão de servidores à greve permite que os serviços continuem sendo oferecidos normalmente, sem prejuízos à população.

 

Na véspera, dia 24, policiais civis, em apoio à causa, organizaram uma carreata de viaturas do Parque Barigui ao Palácio Iguaçu abrindo os protestos contra a gestão de Ratinho Junior. Após uma reunião com representantes do governo, no entanto, os policiais suspenderam uma paralisação parcial que fariam em delegacias na manhã do dia 25.

 

Os serviços públicos estão sendo afetados? As aulas estão suspensas?

O governo do estado afirma que não há prejuízos à população na oferta de serviços públicos. Policiais civis e militares estão trabalhando normalmente e não chegaram a suspender as atividades em nenhum momento. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), que chegou a anunciar que suspenderia algumas atividades, acabou não aderindo ao movimento, segundo a entidade, “por força de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná”.

 

Para os alunos da rede estadual, o governo afirma que as aulas não estão suspensas. Entre as 2.143 escolas estaduais, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) contabilizou na manhã desta segunda-feira (1º) 44,2% afetadas pela greve, sendo que 4,2% tiveram adesão total de seus servidores e 40%, parcial. A secretaria considera adesão parcial qualquer ausência de professores e demais servidores administrativos, o que não significaria, portanto, que alunos estão sem atendimento.

 

Já a APP-Sindicato, que representa os servidores da educação, diz que quase 90% das escolas estaduais tiveram adesão total ou parcial de profissionais.

 

O que os servidores pedem?

Entre as reivindicações das diferentes categorias do funcionalismo, na pauta unificada os servidores pedem um reajuste salarial de ao menos 4,94%, referente à reposição das perdas do último ano, embora aleguem que já acumulam perdas de mais de 17% desde 2015, quando foi concedido o último reajuste.

 

Baseado em um estudo do economista Cid Cordeiro, que já foi supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) afirma que relatórios oficiais divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) mostram margem para a reposição da inflação dos últimos 12 meses. Segundo a FES, o gasto do Executivo com pessoal é o menor dos últimos 10 anos.

 

O que o governo diz?

Em audiência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de junho, o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, disse que seria irresponsável se garantisse “qualquer aumento de despesa que não estivesse dentro da programação possível orçamentária”. Questionado por diversos deputados, disse que tecnicamente não havia possibilidade de qualquer aumento na folha de pagamento, mas que a decisão final seria do governador.

 

Em entrevista coletiva poucos dias antes da deflagração da greve, Ratinho Junior foi categórico ao dizer que não daria o reajuste. “Isso exigiria aumento de arrecadação e a população já paga muito imposto”, disse. “Nós temos que dar graças a Deus que o Paraná está pagando o salário em dia. Mais da metade dos estados do Brasil tem dificuldade de pagar os aposentados e nós estamos trabalhando para o 13º estar na conta no início de dezembro.”

 

Há dinheiro para pagar o reajuste?

Se, de um lado, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) afirma ter havido redução nas despesas com pessoal no último ano, de outro, o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, afirma que “a impressão é enganosa”, uma vez que não estariam sendo considerados na conta os custos com inativos. “A insuficiência financeira, que são os servidores públicos inativos, está crescendo substancialmente, cerca de R$ 1,2 bilhão”, disse em audiência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de junho. “Se o quadro de pessoas ativas diminui e o de pessoas inativas aumenta, e o inativo leva um salário mais alto do que o ativo, o que ocorre é que a despesa total aumenta.”

 

Segundo o governo, o impacto do reajuste no orçamento do estado seria de R$ 1 bilhão ao ano, o que exigiria aumento de impostos para ser executado, já que a arrecadação não acompanharia a elevação de despesas. Deputado de oposição, Professor Lemos (PT) argumenta que a previsão de arrecadação do governo é subestimada propositadamente. “É uma manobra política, que segue o mesmo modelo do governo anterior, para fazer caixa para convênios com prefeituras e ganhar apoio político”, disse o deputado em entrevista à Gazeta do Povo.

 

A Secretaria de Administração e Previdência (Seap) indicou, em nota enviada à Gazeta do Povo, que há espaço para negociação, porém não no porcentual reivindicado pelo funcionalismo. O diálogo, entretanto, só acontecerá caso a greve seja suspensa.

 

Os outros poderes terão reajuste?

Com autonomia para negociar reajustes, os demais poderes encaminharam à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para aprovação em forma de lei, a correção salarial de seus servidores. No dia 11 de junho, por exemplo, o órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou por unanimidade o aumento de 4,94% nos vencimentos dos funcionários ativos e inativos do Judiciário estadual.

 

Em meio à pressão com o anúncio da greve dos servidores do Executivo, entretanto, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB) anunciou a suspensão de todas as mensagens que chegaram à Casa com pedido de reposição salarial. “Os poderes já encaminharam as mensagens aqui para a Assembleia. Eu já recebi todas elas. E, como presidente da Casa, vou segurar essas mensagens para uma discussão com o Poder Executivo. Já ouvi do governador as dificuldades que ele tem para aplicar a reposição salarial. Se o governo não propuser nada, eu também não irei pautar nenhuma das mensagens dos demais poderes. É uma decisão que eu vou tomar. Até porque eu acho que a gente tem que dar um tratamento igualitário a todos”, afirmou Traiano. Estão inclusos no grupo que teve o reajuste suspenso servidores do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

 

Fonte: Gazeta do Povo