O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), adiantou que não vai suavizar as regras de aposentadoria para policiais federais e professores. Ele também afirmou que não vai propor uma regra mais vantajosa para o cálculo do benefício, que será com base na média de de todas as contribuições feitas pelos trabalhadores para o regime previdenciário e não apenas sobre os maiores valores. Moreira apresentará o texto final da proposta - na forma de complemento ao voto à primeira versão do seu parecer - na comissão especial que discute a matéria, nesta quinta-feira.

 

- Todo o esforço que foi feito já no substitutivo foi no sentido de adequar de forma com que os professores pudessem se manter. Ou seja, nós melhoramos a posição dos professores com relação à PEC (Proposta de Emenda Constitucional, enviada pelo governo). Foi um avanço. Os policiais também estão bem posicionados. Acho muito difícil mais esforços do os que já foram feitos - afirmou o relator, após o encerramento das discussões sobre o relatório substitutivo da reforma na comissão especial que analisa a matéria.

 

Moreira destacou também que a estrutura da reforma será mantida no texto final. Ele citou idade mínima, regras de transição, pensão, acúmulo de pensão e aposentadoria e regra de cálculo.

 

- Essa estrutura se mantém - disse o relator, acrescentando que pretende fazer apenas ajustes no texto, mantendo a economia projetada com a reforma na casa dos R$ 900 bilhões em 10 anos.

 

Moreira, contudo, ainda aguarda um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, governadores e lideres do partidos do centrão para incluir os estados e municípios no relatório. Se isso não for possível na comissão, destacou, poderá ser feito na forma de destaque, quando a reforma for votada no plenário da Câmara dos Deputados.

 

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM), disse, porém, que a ideia é incluir os entes na proposta ainda na comissão:

 

- Será feito um esforço para que o relatório já tenha incluído estados e municípios.

 

Os debates na comissão se encerram nesta quarta-feira, depois de quatro sessões de discussões. Ao todo, 127 parlamentares se manifestarem sobre a reforma da Previdência. O presidente da comissão fez um acordo de procedimentos para evitar uma obstrução exagerada por parte da oposição, como leitura de ata e requerimento de inversão de pauta na fase de discussão.

 

Ele admite que será difícil um novo acordo na fase de votação - o que deve prorrogar os trabalhos para a próxima semana. Depois da leitura do voto do relator, será preciso votar os requerimentos apresentados pela oposição para adiar a votação por até cinco sessões. Caso um deles seja aprovado, a tramitação na comissão só seria concluída no dia 09 de julho - próximo ao recesso parlamentar que começa no dia 18. O plano do governo é votar a reforma no plenário da Câmara antes disso.

 

 

Fonte: EXTRA