Reforma da Previdência - Panorama sobre os DVSs apresentados até o momento - Notícias

Reforma da Previdência - Panorama sobre os DVSs apresentados até o momento

27 de junho de 2019

Até o momento foram apresentados 50 Destaques para Votação em Separado (DVSs) de dispositivos e/ou emendas acerca da PEC 6/2019.

Destes, 16 são de bancada, ou seja, não necessitam de votação de admissibilidade prévia; e outros 34 são destaques individuais, que precisam ser admitidos por meio de votação preliminar (normalmente esses destaques são inadmitidos em bloco).

Entre os destaques de bancada apresentados, existem cinco que possuem interesse aos servidores públicos, a saber:

▪ DTQ 2, do PL, que suprime os dispositivos incorporados ao texto permanente da CF em que se alteram as condições para aposentadoria de professores (RGPS e RPPS). Suprime também as menções feitas ao referido grupo em outros dispositivos da proposta, com o intuito de manter inalteradas as regras atualmente em vigor sobre o tema;

▪ DTQ 23, do Bloco PP, MDB e PTB, que visa suprimir o art. 27 do Substitutivo, que introduz nova forma de cálculo do valor dos benefícios previdenciários - 60% da média + 2% para cada ano que superar 20 anos de contribuição, exigindo 40 anos de contribuição para alcançar 100% da média;

▪ DTQ 40, do PSD, que versa sobre as regras previdenciárias para as atividades de risco;

▪ DTQ 47, do Podemos, que versa sobre as regras previdenciárias para as atividades de risco;

▪ DTQ 49, do PDT, que versa sobre as regras de transição dos servidores públicos que, entre outros pontos, reduz o pedágio para 50% sobre o tempo de contribuição faltante;

Na sequência compartilharemos o quadro-resumo com os 16 Destaques de Bancada apresentados até o momento.

Síntese dos DVSs já apresentados por partido:

Partidos da base de apoio ao governo (4 destaques / 1 já apresentado):

▪ PSL: 3 Destaques

▪ NOVO: 1 Destaque (já apresentado)

Partidos do chamado Centrão (14 destaques / 7 já apresentados):

▪ Bloco PP, MDB e PTB: 4 Destaques (2 apresentados)

▪ PL: 2 Destaques (1 apresentado)

▪ PSD: 2 Destaques (2 apresentados)

▪ PRB: 2 Destaques

▪ DEM: 2 Destaques (1 apresentado)

▪ Solidariedade: 1 Destaque (já apresentado)