Presidente do Senado diz que já há votos para aprovar a reforma da Previdência

Presidente do Senado diz que já há votos para aprovar a reforma da Previdência

27 de junho de 2019

Na comissão especial da Câmara, Marcos Ramos diz que votação deve ocorrer na segunda-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou na noite desta segunda-feira, em evento promovido pelo site "Poder 360", que já há votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência tanto na Câmara quanto no Senado. A estimativa do presidente do Congresso é que até outubro a matéria tenha sido votada nas duas casas.

- Acho que do jeito que construiu esse texto, já tem 308 (votos na Câmara). Entre os senadores, a ampla maioria tem o entendimento que a reforma é importante. No Senado vai demorar 45 dias, 60 dias. É agosto e setembro todo.

Alcolumbre reclamou, no entanto, da falta de envolvimento de governadores e prefeitos, que teria levado à retirada dos demais entes federativos do texto apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial da Câmara. O presidente do Congresso mostrou ceticismo em relação a uma mudança no projeto, mas disse que pretende pressionar os mandatários.

- Vai se fazer o que é possível, eu entendo. Mas seria muito bom os 27 governadores estarem dentro do plenário da Câmara no dia da votação. Vou mandar um convite oficial. Porque se o governador falar com seu deputado, ele vai votar o destaque. Acho muito ruim sair sem estados e municípios. Mas é o possível.

De acordo com o senador, depois da reforma da Previdência , a prioridade do Congresso será a votação de uma reforma tributária e uma proposta de revisão do pacto federativo. Ao contrário da primeira reforma, no entanto, o texto da segunda será construído pelo parlamento e não pela equipe econômica. A ideia é inclusive constituir uma comissão mista de deputados e senadores para agilizar o trabalho.

Comissão especial

Na comissão especial da reforma, na Câmara, os debates sobre a matéria foram retomados nesta terça-feira. As discussões foram iniciadas na semana passada e ainda há mais de 50 parlamentares inscritos para se manifestar.

A expectativa do presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), é prolongar os trabalhos ao máximo para iniciar a votação até quinta-feira. Como os partidos da oposição prometem fazer obstrução regimental, a tendência é que colegiado só conclua a votação na segunda-feira.

Antes de iniciar a votação, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará o texto final da reforma, na forma de complemento ao voto porque ele já tinha apresentado a primeira versão do relatório. Moreira deverá fechar o texto com líderes dos partidos antes de apresentá-lo aos membros da comissão.

Ainda há pontos em aberto como inclusão dos estados e municípios na reforma e outros ajustes na proposta. O líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu mais tempo para a votação do relatório na comissão especial.

Segundo ele, ainda há pontos em aberto e é preciso arredondar o texto com os líderes, ainda na comissão, para que conseguir o apoio da maioria quando a matéria for votada no plenário da Casa. A previsão, segundo ele, é concluir a votação no colegiado na próxima semana. Havia expectativa de concluir essa etapa nessa quinta-feira.

- Eu defendo que a gente possa ter um texto bem construído em torno de todas as lideranças partidárias daquilo que está sendo demandado para que a gente possa exaurir, antes que o relator possa apresentar seu voto complementar, a maioria das questões já dirimidas. Quando você leva um texto (ao plenário), onde não há consenso, você termina alongando a discussão - disse Ribeiro, após se reunir com o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Ele afirmou que o relatório vai assegurar uma economia na casa de R$ 900 bilhões em 10 anos.

Ribeiro reiterou que o parecer final deixará de fora estados e municípios, mas que essa questão deverá ser discutida no plenário, durante a votação:

- Com relação a estados e municípios, nós temos que construir uma técnica legislativa que permita a construção de um destaque no plenário para que se possa voltar, se for o caso, a inclusão.

Ele afirmou que o regime de capitalização, no qual os trabalhadores contribuem para a própria aposentadoria, está totalmente fora da reforma. Ela não resolve o problema fiscal de hoje, ela resolve o problema de amanhã pode ser discutida depois, disse.

O aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos, incluída na reforma pelo relator, será mantida segundo Ribeiro. Também deve permanecer na proposta o fim dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES, a fim de segurar os recursos para cobrir despesas da área de seguridade.

Entre os pontos a serem ajustados, Ribeiro citou alterações na regra de transição para políticos. Disse também que o texto está passando por uma avaliação a fim de evitar questionamentos na Justiça depois da aprovação da reforma.

Fonte: O GLOBO