Confira aqui os principais pontos que mudaram no parecer do relator

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19 de junho de 2019

Tempo de contribuição

Reforma do Guedes: Tempo de contribuição mínimo de 20 anos para ambos;

Proposta do Relator: Mínimo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

Idade mínima

Reforma do Guedes: 62 anos para mulheres, 65 para homens.

Proposta do Relator: 62 (mulheres) e 65 anos (homens), salvo categorias especiais.

Regra de transição

Reforma do Guedes: 4 regras gerais de transição para o INSS, regra por pontos para servidores e normas específicas para professores e políticos.

Proposta do Relator: Acrescenta uma regra para servidores públicos e outra para iniciativa privada.

Professores

Reforma do Guedes: Idade mínima de 60 anos = 30 anos de contribuição + 10 anos de serviço público + 5 no cargo atual

Proposta do Relator: Idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para os homens.

Aposentadoria rural

Reforma do Guedes: Aposentadoria aos 60 anos com 20 anos de contribuição

Proposta do Relator: Exclui da reforma todas as alterações propostas pelo governo.

Servidores federais, estaduais e municipais

Reforma do Guedes: Novas regras da Previdência valeriam para todos os servidores, municipais, estaduais e federais.

Proposta do Relator: Estados e municípios poderão definir suas próprias regras de Previdência via lei ordinária.

Reajuste do benefício pela inflação

Reforma do Guedes: Elimina da Constituição a obrigatoriedade de reajuste pela inflação.

Proposta do Relator: Mantém na Constituição a obrigatoriedade de reajuste das aposentadorias pela inflação.

Militares da reserva em atividades civis

Reforma do Guedes: A possibilidade de estabelecer requisitos para aproveitar militares da reserva em atividades civis.

Proposta do Relator: Excluiu essa previsão do texto.

Capitalização

Reforma do Guedes: Cria regime de capitalização.

Proposta do Relator: Contribuição obrigatória do trabalhador, mas não do empregador. Exclui da proposta o sistema de capitalização.

Benefício de prestação continuada (BPC)

Reforma do Guedes: R$ 400 de benefício até os 70 anos. Necessidade de comprovação de patrimônio inferior a R$ 98 mil.

Proposta do Relator: Exclui todas as alterações propostas no BPC propostas.

Aposentadoria compulsória de juízes

Proposta do Relator: Veda aposentadoria compulsória dos juízes como forma de punição.

Desconstitucionalização

Reforma do Guedes: Retira esses e outros itens da Constituição e deixa para que fossem definidos em leis complementares.

Proposta do Relator: Mantém maior parte das regras e parâmetros previdenciários na Constituição. Lei complementar apenas para alguns benefícios especiais.

Abono salarial

Reforma do Guedes: Restringe o direito aos que recebem até um salário mínimo por mês.

Proposta do Relator: Quem ganha até R$ 1.364,43 por mês e tenha trabalhado por, no mínimo 30 dias, terá direito a receber o abono salarial.

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