Reforma da Previdência | Empresas de mídia devem mais de R$1 bi ao INSS - Notícias

Reforma da Previdência | Empresas de mídia devem mais de R$1 bi ao INSS

12 de junho de 2019

Em levantamento realizado pelos site Poder 360 e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foram identificadas que várias empresas de comunicação estão na lista dos devedores do INSS, o que contribui diretamente para a crise financeira usada como justificativa para aprovação da Reforma da Previdência.

Somando a dívida de apenas dezesseis empresas de mídia listadas, o valor ultrapassa R$1,4 bilhões. Na listagem aparece inclusive empresas ligadas à políticos, outras que faliram mas os gestores venderam seus ativos à outros grupos econômicos sem ressarcir os cofres públicos.

Especialistas comentam que, se somadas as dívidas menores de outras empresas de mídia, o valor seria ainda maior. No Espírito Santo mesmo, há o caso de uma Rede de Comunicação ligada a um grupo cimenteiro que tem débitos fiscais com o INSS e frequentemente tem publicado reportagens a favor da Reforma.

Além de deverem, as empresas de comunicação ainda ativas, mesmo com esses débitos fiscais trabalhistas, foram duplamente beneficiadas pela Previdência Social, isto por serem contempladas no programa de incentivo fiscal em que, ao invés de pagarem o percentual em cima dos salários de seus funcionários, passaram a pagar apenas 2% do faturamento.

No entanto, cabe ainda o questionamento como o governo audita esse faturamento, qual a credibilidade de empresas devedoras estarem fornecendo os valores de faturamento corretos? E mais, seria justo empresas que devem, receberem benefícios?

Propaganda Milionária

Além disso tudo, o Governo Bolsonaro ainda anunciou a contratação de vários apresentadores de televisão por R$ 40 milhões para realizar “merchan” (quando o próprio apresentador do programa explica como funciona o produto ou serviço que está sendo oferecido).

Entre os apresentadores escalados pelo governo, segundo o “Meio & Mensagem”, estão Milton Neves e Datena (Band), Luciana Gimenez (RedeTV), Ratinho (SBT), Rodrigo Faro, Ana Hickmann e Renata Alves (Record).

Representação

O anúncio da campanha levantou questionamentos quanto a legalidade. O entendimento de alguns parlamentares, que prometeram ir à justiça para impedir a veiculação, é que a campanha fere o artigo 37 da Constituição Federal ao desviar a finalidade e por abuso de autoridade.

A morosidade do governo em cobrar dessas empresas e a manutenção das renúncias fiscais revela os reais interesses das empresas de comunicação que têm em sua maioria ignorado as denúncias dos graves prejuízos à população caso a Reforma da Previdência seja aprovada.

Para fortalecer a Previdência e garantir benefícios e aposentadorias decentes aos brasileiros, bastaria o governo cobrar efetivamente os devedores, eliminar os programas de renúncias fiscais e acabar com o fim da DRU – Desvinculação de Receita da União, que contribui para o governo desviar 30% dos recursos da previdência para outras demandas políticas.

Fonte: SindiPúblicos