Funcef aponta R$ 385 mi pagos a mais sem fundamentação técnica por aquisição de empresas
Auditorias da Funcef —entidade de previdência complementar dos funcionários da Caixa— afirmam que FIPs (fundos de investimento em participações) geridos pelo hoje ministro da Economia, Paulo Guedes, pagaram, sem justificativa técnica adequada, R$ 385 milhões de ágio para adquirir empresas.
Os investimentos foram feitos com recursos captados de fundos de pensão patrocinados por estatais e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Guedes montou, por meio de sua empresa de gestão de ativos, FIPs que receberam, entre 2009 e 2014, R$ 1 bilhão em recursos dos institutos que administram os planos de pensão e aposentadoria dos empregados de empresas públicas.
Entre eles estão Funcef, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios), além do BNDESPar —braço de investimentos do BNDES.
O agora ministro fundou a gestora BR Educacional em 2007, empresa que, em 2013, passou a integrar o grupo Bozano, que ele deixou no ano passado, após a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
As auditorias da Funcef, de fevereiro deste ano, foram feitas a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que conduz duas investigações sobre fraudes nos negócios, supostamente praticadas em consórcio por Guedes e dirigentes dos fundos de pensão.
A principal suspeita, baseada em relatórios da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), é de que eles tenham gerado ganhos excessivos ao ministro, em detrimento dos cotistas dos FIPs.
Um dos fundos, o Brasil de Governança Corporativa, pagou R$ 278 milhões de ágio ao comprar participação em quatro empresas cujos valores patrimoniais somavam R$ 210,9 milhões.
Outro FIP, o BR Educacional, desembolsou extra de R$ 107 milhões por três companhias, enquanto o patrimônio delas somados era de R$ 73 milhões.
Os relatórios da Funcef, obtidos pela Folha, registram que, para justificar o ágio pago, a gestora de ativos de Guedes deveria ter apresentado laudos de avaliação técnica de escritórios especializados, o que não ocorreu.
Eles atestariam se, de fato, houve "fundamento econômico-financeiro" para o pagamento do valor sobressalente.
Um documento da própria empresa do ministro registra a necessidade dos estudos, mas só foram apresentados levantamentos que ela mesma produzira.
O ágio é pago quando o valor de mercado de um bem é maior que o seu valor contábil. É a chamada mais-valia dos ativos.
Em outra hipótese, objetiva-se remunerar uma expectativa de rentabilidade futura dos bens que estão sendo adquiridos.
"A existência do ágio sem fundamento adequado e sem a confirmação das premissas pelo processo de due diligence [diligências] eleva o risco de perda para os quotistas, no qual não há clareza em relação ao benefício do ágio nem a forma como ele está sendo amortizado", diz trecho de uma das auditorias.
Houve caso em que quase o total desembolsado por uma empresa foi de ágio.
Os percentuais mais altos foram empregados justamente nas transações em que a Procuradoria aponta alguma possibilidade de fraude.
Para comprar a HSM Educacional, voltada para eventos e cursos de educação empresarial, o FIP BR Educacional pagou R$ 55,2 milhões, dos quais R$ 4,8 milhões pelo patrimônio e R$ 50,2 milhões (91%) por um suposto valor intangível da empresa, atribuído à marca.
Em 2011, dois anos após o desembolso, um documento da empresa de Guedes registrou que esse mesmo ativo valia cerca de 10% do que fora pago (R$ 5,1 milhões).
A gestora de ativos do ministro recebeu taxas de administração altas do FIP, que amargou perdas com a HSM. O retorno do projeto para os cotistas foi de R$ 15,9 milhões, menos de um terço do aportado.
Fatia de 10% em outra empresa, a Enesa Participações, dos setores de infraestrutura e energia, custou ao FIP Brasil de Governança Corporativa R$ 112,5 milhões em 2010, dos quais R$ 83,6 milhões (74%) de ágio.
Os auditores veem indícios de superavaliação no negócio. Cálculos da equipe de Guedes apontaram que toda a empresa valia R$ 900 milhões. Um estudo da Ernst & Young, contratada por outro fundo de investimentos do qual a Funcef era cotista, mensurou R$ 634 milhões.
“Esse valor [R$ 900 milhões] merece aprofundamento na investigação para verificar se as premissas utilizadas seriam condizentes com aquelas que eram praticadas no mercado”, afirma trecho de uma das auditorias.
As auditorias vão subsidiar, no âmbito da Funcef, processos de apuração de responsabilidade por irregularidades e prejuízos nos negócios dos dois FIPs. Também servirão para embasar as investigações do MPF, toca da sem sigilo pela força-tarefa Greenfield, grupo formado por membros da Procuradoria da República em Brasília.
MINISTRO NÃO TEM VÍNCULO COM EMPRESAS, DIZ DEFESA
A defesa do ministro reiterou que desde o ano passado ele "não tem qualquer vínculo com qualquer empresa, exatamente como exige a lei aos ocupantes de cargos públicos".
"No entanto, vale reafirmar a legalidade e a correção de todas as operações dos fundos, dos quais foi sócio, e que, diga-se de passagem, foram lucrativos aos cotistas, incluindo os fundos de pensão", diz nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
A defesa informou ter apresentado vasta documentação ao MPF, "comprovando a diligência, lisura e lucratividade dos investimentos".
A Funcef, também por escrito, afirmou que aguarda o resultado da Comissão Técnica de Apuração (CTA) que analisa as auditorias.
Fonte: Folha de São Paulo
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