Comissão sobre reforma da Previdência debate aposentadoria de mulheres, regime de capitalização e desconstitucionalização

Comissão sobre reforma da Previdência debate aposentadoria de mulheres, regime de capitalização e desconstitucionalização

29 de maio de 2019

A Comissão Especial sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) realiza três audiências públicas nesta semana na Câmara dos Deputados, além de um seminário no Ceará. Os debates na Câmara fazem de um cronograma elaborado pelo relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que prevê a realização de três debates semanais ao longo de todo o mês de maio.

Amanhã, às 14h30, será debatida a aposentadoria para mulheres. Foram convidadas a professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Lobato Gentil; a pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Joana Mostafá; a presidente da Superintendência de Seguros Privados, Solange Paiva Vieira; e a professora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Zélia Luiza Pierdoná.

Na quarta-feira (29), também às 14h30, o tema será o regime de capitalização e avaliação atuarial. Devem participar do debate: o professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais e professor adjunto da Universidade do Rio de Janeiro, Fabio Zambitte; o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Guilherme Santos Mello; o secretário de Previdência no Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães; e o pesquisador no BNDES, Sérgio Guimarães Ferreira.

Já na quinta-feira (30), ás 9h30, o debate terá como tema "Transição e Desconstitucionalização". Foram convidados: o secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal; o diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Mêmolo Portela; o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques; e a pesquisadora da Fiocruz, Sônia Fleury.

Também na quinta-feira (30) será realizado um seminário na Assembleia Legislativa do Ceará, a partir das 15 horas.

A proposta

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

O plenário em que serão realizados os debates ainda não foram definidos.

Fonte: Câmara dos Deputados