Defensores da reforma, Maia e Onyx não abrem mão de aposentadoria especial

Defensores da reforma, Maia e Onyx não abrem mão de aposentadoria especial

29 de maio de 2019

Velhos adversários políticos no DEM, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deixaram as diferenças de lado em nome da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro. Os dois também têm algo em comum: nenhum deles abriu mão do PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), a previdência especial que dá aos parlamentares a possibilidade de se aposentar com o salário integral, hoje de R$ 33,6 mil.

De acordo com um levantamento da ONG Ranking dos Políticos com dados fornecidos pela Lei de Acesso à Informação, a maioria dos deputados e senadores desta legislatura renunciou à aposentadoria especial, principalmente os parlamentares de primeiro mandato.

Dos 513 deputados da Câmara, 175 optaram pelo PSSC, 34% do total: 49 dos 275 novos parlamentares (18%) e 126 dos 238 reeleitos (53%). No Senado, seis dos oito reeleitos optaram pelo PSSC (75%); enquanto apenas 2 dos 9 senadores que chegaram pela primeira vez ao Congresso aderiram à aposentadoria especial (22%).

É o caso da senadora governista Soraya Thronicke (PSL-MS), segundo quem o PSSC é "superavitário". "É descontado mensalmente 11% sobre o valor total do meu salário. Além disso, é exigida uma idade mínima de 60 anos e 35 anos de tempo de contribuição, iguais para homens e mulheres, sem distinção."

Portanto, não há o que se falar em 'aposentadoria especial' para senadores. [...] Se recebemos acima do teto, é porque contribuímos muito acima desse teto. E, não necessariamente, vamos nos aposentar recebendo o valor total do salário.

Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS)

Soraya foi a única dos quatro senadores de seu partido a optar pelo benefício, que tem o MDB, legenda de maior bancada (com 13 no total), como o que mais optou pelo PSSC.

Partidos de senadores que mais optaram pela Previdência dos Congressistas

MDB - 7

PSDB - 5

PT - 5

PSD - 5

PP - 3

PDT - 3

Podemos - 3

Cidadania - 2

Pros - 2

DEM - 2

PSL - 1

PR - 1

PRB - 1

Rede - 1

Na Câmara dos Deputados, o PT, também de maior bancada (55), foi a sigla que mais aderiu ao benefício: 30 parlamentares.

Partidos de deputados que mais optaram pela Previdência dos Congressistas

PT - 30

MDB - 18

DEM - 15

PR - 15

PP - 15

PSD - 14

PDT - 12

PSB - 11

PRB - 10

PSDB - 8

Solidariedade - 4

PCdoB - 4

Cidadania - 4

Podemos - 3

Avante - 3

PSL - 2

PTB - 2

PMN - 1

PHS - 1

Pros - 1

PSC - 1

PSOL - 1

"A gente não fez uma comparação com a legislação passada, mas o que a gente percebeu foi um efeito manada em razão da reforma da Previdência", diz o diretor-executivo do Ranking dos Políticos, Renato Dias. "Muitos deles abriram mão do benefício e mandaram a informação para ganhar pontuação extra no ranking."

Maia e Onyx são dois dos 175 deputados que não renunciaram ao benefício, embora estejam na linha de frente na defesa pela reforma previdenciária. Onyx é o homem no governo destacado por Bolsonaro para articular a reforma com o Congresso. Em fevereiro, disse que a mudança "não retira direito de ninguém, ao contrário, há um olhar muito fraterno por conta do processo que está sendo construído".

Procurado, o ministro-chefe da Casa Civil não respondeu à reportagem. Maia, que é visto como adversário por boa parte do governo, disse em palestra em Nova York, em abril, que defende a reforma "por convicção pessoal". "A agenda prioritária do Brasil é reestruturar as despesas públicas, e a maior despesa é a Previdência." Procurado, Maia também não respondeu.

Para Dias, do Ranking, a adesão de Onyx e Maia ao benefício "surpreende".

Eles estão fazendo a articulação pela reforma. Eles deveriam dar o exemplo, cortando na própria carne. Quando eles não abrem mão, eles também dão um recado à sociedade. Hoje, a média de aposentadoria de um deputado é de R$ 19 mil

Renato Dias, diretor-executivo do Ranking dos Políticos

Com funciona o PSSC?

No Brasil, os parlamentares podem optar pelo Regime Geral da Previdência, feito para trabalhadores da iniciativa privada, ou pelo PSSC, que existe desde 1999. Com ele, ex-deputados e ex-senadores podem se aposentar aos 60 anos de idade e 35 de contribuição, cinco a menos do que propõe a reforma da Previdência. Para completar esse tempo, o parlamentar também pode somar à contribuição feita antes do mandato, em empregos no setor público e privado.

Para chegar ao valor exato, divide-se os anos de contribuição por 35. Com dois mandatos (oito anos), o deputado terá direito a 8/35 avos do salário, aproximadamente R$ 7.600, 31% acima do teto para quem contribuiu para o INSS (R$ 5.839,45). "Em média, o brasileiro se aposenta com R$ 1.548", diz o advogado Nazário Nicolau, presidente da Comissão de Direito Previdenciário dos Servidores Públicos da OAB-MG e diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Quando o deputado ou senador aposentado volta a exercer qualquer mandato federal, estadual ou municipal, ele não pode acumular aposentadorias, então o benefício é suspenso. É o caso dos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG).

"O senador Alvaro Dias abre mão da aposentadoria de ex-governador a que tem direito. Em 28 anos, deixou de receber R$ 10 milhões", explicou ao UOL sua assessoria de imprensa. "Na campanha presidencial, ele defendeu esse tipo de conta individualizada capitalizada para toda a população."

Em nota, Aécio lembra que "contribui com o plano de previdência parlamentar desde 1987, portanto, há mais de 30 anos". "Como ex-governador de Minas, ele abriu mão da aposentadoria, benefício à época concedido aos ex-chefes do Executivo."

Procurados, os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também aderiram ao PSSC, não responderam à reportagem.

O Plano de Seguridade dos Congressistas substituiu o sistema anterior de aposentadoria parlamentar, o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), extinto em 1997. Naquele regime, era possível se aposentar com 26% do salário após oito anos de contribuição e 50 anos de idade.

"Tecnicamente, o parlamentar deveria estar vinculado ao INSS", defende o advogado do IBDP.

O especialista explica que a Constituição admite apenas três formas de previdência: o Regime Geral, Regime Próprio dos Servidores e a Previdência Militar. Além delas, qualquer um pode optar pela aposentadoria complementar, a previdência privada. "Tanto é verdade que o parlamentar que não opta pelo PSSC está automaticamente vinculado ao Regime Geral", diz Nicolau.

Por que ele se chama 'Regime Geral'? Porque todos os que exercem uma atividade remunerada e não são servidor público ou militar precisam estar vinculados a ele, ao 'Regime Geral'. Política não deveria nem sequer ser carreira.

Nazário Nicolau, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Essa é a opinião da própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Para a instituição, o exercício de um mandato temporário não pode ser confundido com o exercício de cargo público. "O mandato é um instrumento transitório de representação, não sendo admissível a profissionalização da função de parlamentar", diz a entidade.

Para ter direito ao benefício, deputados e senadores contribuem mensalmente com 11% do salário mensal, enquanto o Tesouro Nacional arca com outros 11%. "No final das contas é a sociedade quem complementa o recolhimento aos parlamentares", diz o advogado. "Mesmo que exista o superávit, a questão é a perspectiva futura. Ocorre que o fundo é recente; existe desde 1999."

Reforma pode acabar com o PSSC

A reforma da Previdência promete acabar com o PSSC. Com a mudança, o parlamentar também recolheria ao INSS e se aposentaria com até R$ 5.893,45, como os trabalhadores do Regime Geral.

A mudança só vale, no entanto, para deputados e senadores que se elegerem a partir de 2018. "Quem é parlamentar há mais tempo passará por uma regra de transição para receber o valor proporcional."

Eles dizem que estão abrindo mão de um direito que na verdade nunca deveriam ter recebido.

Nazário Nicolau, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Fonte: UOL Política