Tribunal de Contas do Paraná adia votação e ‘impede’ reajuste da Sanepar

Tribunal de Contas do Paraná adia votação e ‘impede’ reajuste da Sanepar

17 de maio de 2019

A conta de água e esgoto segue sem reajuste no Paraná por pelo menos mais uma semana. Na tarde desta quarta-feira (15), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Ivan Bonilha pediu vista para analisar o mérito da medida cautelar que suspende o aumento de 12,13% anunciado pela Sanepar. Com isso, a alta no preço, que havia sido anunciada para começar a vigorar nesta sexta-feira, só voltará a ser analisada na quarta-feira que vem, dia 22.

A medida que suspende o reajuste foi concedida pelo conselheiro Fernando Guimarães e anunciada pela própria Sanepar no no início da semana. A medida é fruto de uma comunicação de irregularidade, protocolada na semana passada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão. O documento foi encaminhado pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do órgão, que argumentou que o reajuste destoava "da realidade social e econômica brasileira, configurando-se um verdadeiro achaque ao cidadão".

Na manhã de terça-feira, o relator do caso, conselheiro Fernando Guimarães, explicou que um dos motivos para a concessão da medida cautelar foi o fato de o reajuste contar com despesas que poderiam ser repactuadas pela própria Sanepar. "Isso impactou no índice em aproximadamente 3,77%", explicou o conselheiro.

Outro questionamento do TCE-PR diz respeito à falta de transparência em relação ao cálculo do reajuste. "Há alguns princípios a serem atendidos no serviço de saneamento básico: modicidade da tarifa, capacidade de pagamento dos usuários, rentabilidade e capacidade de investimentos. Não está claro no cálculo como isso foi considerado", explicou Guimarães.

O pedido de vista de Bonilha, que já foi presidente do Conselho de Administração da Sanepar, arrasta por mais uma semana a decisão definitiva sobre o aumento. Não há prazo para que o processo seja concluído mas, segundo o TCE, a intenção é resolver o assunto o mais rápido possível. Não está descartada a possibilidade de que, ao final do processo, o reajuste seja aplicado de forma retroativa.

Entenda o reajuste

O aumento, definido em abril, começaria a ser aplicado nesta semana e passaria a valer integralmente em junho. Calculado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), o índice era composto pela inflação dos insumos da Sanepar, que somou 7,56%, e pela parcela corrigida do diferimento tarifário definido em 2017 (4,57%).

O valor gerou reações entre prefeitos paranaenses e na Assembleia Legislativa. Em Curitiba, os vereadores chegaram a aprovar uma sugestão para que o município barrasse o reajuste na conta de água.

Além do aumento deste ano, a Sanepar também havia pleiteado a antecipação das demais parcelas do diferimento. No total, o reajuste escalonado definido em 2017 soma 25,63%, dividido em oito parcelas. O argumento é de que, antecipando as cinco parcelas que faltam, a conta ficaria menos pesada para o consumidor - já que a correção monetária não incidiria sobre os percentuais já estabelecidos.

Diante do pedido, a Agepar determinou a realização de audiências públicas para que uma decisão seja tomada.

Fonte: Gazeta do Povo