Reforma tributária não precisa esperar Previdência, diz relator

Reforma tributária não precisa esperar Previdência, diz relator

16 de maio de 2019

Deputado João Roma (PRB-BA) diz que Congresso tem protagonismo; proposta começa a ser debatida na Câmara nesta terça (14)

O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), João Roma (PRB-BA), diz que não é preciso esperar a tramitação da mudança nas regras da Previdência para avançar com uma nova proposta de mudança constitucional.

“Isso revela um protagonismo do Congresso”, disse em entrevista à Folha.

Ele diz não ter sido procurado por integrantes do governo para tratar da proposta, que começará a ser debatida já nesta terça-feira (14) na Câmara.

A equipe econômica, porém, queria aguardar para não encavalar dois assuntos difíceis. Apesar de relatar a reestruturação do sistema tributário, Roma defende que a proposta da Previdência seja feita antes.

“Tem muitas discussões que ocorrem em paralelo no Parlamento”, afirmou.

A tributária, porém, é considerada a reforma mais difícil. Historicamente, a ideia esbarra em interesses e termina com ajustes pontuais no sistema, como ocorreu desde a redemocratização.

O seu relatório será pela admissibilidade total da PEC?

Sim. Eu ainda não concluí, mas eu penso que sim, por tudo que eu observei. A minha intenção é apresentar na próxima terça-feira [14].

Acelerar a tramitação da reforma tributária não vai atrapalhar a da Previdência?

Eu não vejo que dificulta, até porque, apesar de sabermos que a reforma mais importante para o Brasil é a reforma da Previdência, igualmente importante é a tributária. Eu acho que elas podem, sim, estar tramitando. Mas acho correto que primeiro se vote a reforma da Previdência para depois votar a tributária.

A comissão especial da Previdência precisa terminar para formar a comissão da reforma tributária?

Não. Tem muitas discussões que ocorrem em paralelo no Parlamento.

Isso não é o Congresso querer comandar uma discussão que o governo queria fazer?

Isso revela, sim, um protagonismo do Congresso na agenda que enxerga como mais importante para os brasileiros. Isso eu acho, inclusive, que é salutar. Eu verifico com muito gosto isso na fala do presidente Jair Bolsonaro, de alguns ministros, de que o Congresso precisa ser protagonista das ações, não apenas dizer amém para as vontades do governo. Assim como o presidente foi eleito, o Congresso também foi e tem legitimidade.

O governo já sabia da intenção da Câmara de dar início à PEC da reforma tributária. O Palácio do Planalto ou interlocutores de Bolsonaro fizeram contato com o sr.?

Não. Não fui procurado pelo governo para tratar do assunto da reforma tributária. Apenas fui convidado pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que é presidente da CCJ, que viu nossa ação, viu a forma dinâmica como enfrentei outros relatórios.

Então, o governo não está tendo participação nesta proposta?

Eu tive contato com líderes do governo no Congresso, mas ninguém falou comigo sobre a reforma tributária. Chegamos numa situação em que tanto o Legislativo como governo federal estão, em regras gerais, em sintonia no caminho de simplificar a estrutura tributária brasileira e diminuir o peso fiscal nos ombros do cidadão.

A tramitação para a reforma tributária vai ser mais fácil que a da Previdência?

A reforma da Previdência é um assunto que gera, digamos, muita disputa ideológica e política. No caso da tributária, existe mais convergência do que divergência.

Caso a tributária seja aprovada, não é um recado de que o Congresso não precisa do governo para articular projetos? Uma demonstração de força?

Sem dúvida, facilita o trânsito internamente na Casa ser iniciativa própria. Por outro lado, o Congresso, apesar de ter demonstrado já nesse início que consegue impor sua própria pauta, há um distencionamento, a articulação tem melhorado.

Tem mesmo? Porque o governo sofreu derrota nesta semana com Medida Provisória da reforma ministerial.

Coisas pontuais ocorrem, é natural que existam pautas específicas. A da 870 foram sobre dois pontos específicos, e era uma medida que contava com mais de 50 pontos, que tinha mais de 500 emendas apresentadas. O congresso serve para ser um ente regulador, uma caixa de marcha.

O sr. acha que é possível votar o relatório já na próxima semana?

Temos expectativa sim de votar na próxima semana, mas é bem provável que haja pedido de vista.

Não haverá nenhum tipo de aumento de imposto?

Essa é a premissa. Mas não confundir aumento de imposto com aumento de arrecadação. Uma vez que o sistema seja simplificado, mais abrangente e mais justo socialmente, isso será salutar para o Brasil e naturalmente com maior atividade econômica, é natural que possa ocorrer até quem sabe um incremento de receita para o governo. Uma coisa é o peso de arrecadação do cidadão, e outra o poder de receita do governo.

Fonte: Folha de São Paulo