Materiais publicados pelo DIEESE e pela Anfip ressaltam efeito cascata

Uma nova vertente sobre os impactos negativos da Reforma da Previdência veio à tona na última semana, fruto de dois materiais que foram disponibilizados para consulta da população. Eles tratam da importância da Previdência Social, que hoje é a nossa principal fonte de distribuição de renda, para os pequenos municípios. Fato que, para muitas famílias, essa é a única fonte estável de renda.

O primeiro material se trata do estudo nomeado “A ‘Nova Previdência’ ameaça as economias locais”, divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Desenvolvido com foco para o estado do Paraná, ele garante que em 2018, foi constatado que mais de 1 milhão e 790 mil pessoas foram beneficiadas pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), o que corresponde a 15,78% da população do estado. Um montante que representa cerca de R$ 28,6 bilhões, o mesmo que 6,74% do PIB do Estado.

Cada um desses beneficiários possuem uma média de renda mensal de R$ 1.329,71. Pensando nisso, a aprovação da Reforma da Previdência prejudicaria a economia, já que causaria um efeito cascata: Como muitos brasileiros teriam dificuldades de chegar no atual valor de aposentadoria, teriam menos recursos para gastarem com o seu sustento e automaticamente os comércios seriam afetados, também atrapalhando na geração de novos empregos.

O modelo de Estado de bem-estar social seria prejudicado, já que um dos seus pilares é a Seguridade Social, que será desconstruída com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. A Seguridade Social é composta por três pilares: Assistência Social, Previdência Social e Saúde. Ela possui um sistema de financiamento próprio, que consta no Artigo 195 da Constituição Federal.

O segundo material é o livro da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), nomeado como “A Previdência Social e a Economia dos Municípios – 7º Edição”. A Associação espera que a publicação ganhe receptividade nos meios de comunicação e espaços públicos, onde estão sendo discutidos os rumos que a Previdência Social tomará daqui para a frente.

Na obra, o auditor fiscal Álvaro Sólon de França ressalta a importância da Previdência Social como instrumento de Justiça Social, que basicamente garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social. Além disso, destaca a importância desse conjunto para a erradicação da pobreza, tornando mais justa a convivência entre os homens, ainda que em um sistema capitalista.

“Neste contexto, defender a Previdência Social é, antes de mais nada, defender o interesse coletivo, a repartição da renda, a cidadania. Esses são elementos importantes, em que também se integra a construção das alternativas de mudança, do pensamento novo, da esperança, do rompimento com o discurso único recheado de interesses e dissociado da qualidade de vida da população, da questão social, da justiça e da equidade”, destaca o autor do livro, Álvaro Sólon de França.