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PEC 32
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Comissão de Seguridade realiza debate interativo sobre reforma da Previdência

  • 16 de maio de 2019

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta manhã para debater a reforma da Previdência (PEC 6/19).

Confirmaram presença o auditor fiscal Floriano Martins de Sá Neto, da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Janina Schuenck Brantes Sacramento, presidente da Associação do Ministério Público da Bahia; Maria Lucia Fattorelli, coordenadora-geral da Auditoria Cidadã; e Ivan Kertzan, da Faculdade Baiana de Direito.

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que pediu a audiência, lembra que o sistema de Previdência brasileira, nos últimos 20 anos, vem enfrentando dificuldades referentes ao equilíbrio previdenciário, decorrentes de diferentes fatores, tais como: a gestão, ineficácia das medidas para assegurar a sustentabilidade, o crescimento da inadimplência, inexistência de estudos atualizados sobre o nível de sonegação, baixo nível de recuperação da dívida ativa previdenciária e deficiências de contabilização do Regime Geral de Previdência Social.

“Aliados a essas dificuldades, também estão associados os impactos das mudanças demográficas, que constituem um dos fatores que ameaçam o equilíbrio do sistema”, observa o deputado.

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Fonte: Câmara dos Deputados

   
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