Histórico no Congresso indica dificuldade para Previdência sair até outubro

Histórico no Congresso indica dificuldade para Previdência sair até outubro

16 de maio de 2019

PEC mais rápida demorou 92 dias pós-CCJ. Previdência saiu do colegiado há 19 dias. Paulo Guedes quer aprovar em 67 dias. Constituição Federal já teve 99 emendas. Poder360 analisou as mais rápidas.

O ministro Paulo Guedes (Economia) tem insistido que a proposta de reforma da Previdência será aprovada ainda no 1º semestre na Câmara dos Deputados –e até agosto ou setembro no Senado. Levantamento do Poder360 aponta, entretanto, que o governo terá dificuldade em liquidar as mudanças no sistema de aposentadorias antes de outubro.

Esse prazo de outubro é uma hipótese otimista. Considera que a Previdência terá uma tramitação rápida e equivalente a outros projetos de reforma constitucional que andaram com muita velocidade dentro do Congresso.

O Poder360 analisou as tramitações das 10 emendas constitucionais que passaram mais rapidamente pela Câmara e pelo Senado entre as 99 promulgadas até hoje.

A proposta que liberou o governo para usar parte dos tributos federais de maneira livre para pagar despesas (68/2011), conhecida como DRU (Desvinculação de Receitas da União), foi a que levou menos tempo tramitando após ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. No total, foram 92 dias até a promulgação da matéria.

A PEC da Previdência do governo Bolsonaro foi aprovada pela CCJ em 23 de abril, há 19 dias.

Para repetir o prazo super rápido da DRU de 2011, a reforma da Previdência teria de passar por mais 5 etapas no Congresso e ser aprovada até 8 de agosto (considerando a pausa para o recesso do Legislativo, que vai de 18 a 30 de julho).

Sem levar em conta as férias dos congressistas –o que é algo muito difícil–, a proposta igualaria a mais rápida se fosse chancelada em 25 de julho.

Eis a lista das 3 PECs com as tramitações mais céleres e as estimativas para o projeto da Previdência conseguir equipará-las:

DRU (EC 68/2011) – 92 dias.

PEC do governo Bolsonaro: até 25 de julho (com o Congresso renunciando ao recesso) ou 8 de agosto (se os congressistas saírem em férias a partir de 18 de julho).

Teto de gastos (EC /95/2016) – 128 dias.

PEC do governo Bolsonaro: até 30 de agosto.

Adoção de medidas provisórias (EC 07/1995) – 154 dias.

PEC do governo Bolsonaro: até 1º de outubro.

A situação fica ainda mais difícil quando é contabilizada a meta de discutir e votar o texto na comissão especial até 30 de junho. Dados levantados pela consultoria Metapolítica apontam uma mediana de 70 dias no colegiado para 94 emendas constitucionais promulgadas desde 1988.

Considerando o prazo mediano, a Previdência só sairia da comissão em 4 de julho.

Ou seja, nessa hipótese super otimista a reforma da Previdência só chegaria ao plenário da Câmara dos Deputados quase na véspera do recesso. O Poder360 preparou 1 infográfico comparando essas emendas com os prazos que a Previdência teria que cumprir:

Das 10 emendas que tramitaram mais rapidamente na comissão especial, só duas (21/1999 e 68/2011) coincidiram com as mais rápidas tramitações da apresentação ao Congresso até a promulgação.

De acordo com o cientista político Jorge Ramos Mizael, que participou do levantamento, esta diferença mostra que há “independência entre cada instância deliberativa”.

“As comissões têm as suas próprias dinâmicas. Presidentes, relatores e coordenadores de bancada têm muita influência sobre o ritmo que será adotado pelos colegiados. Assim, quanto maior for a coesão entre esses indivíduos mais rápida ela tenderá a ser aprovada”, disse.

Fonte: Poder360.