Sindicontas/PR repudia ataques de Paulo Guedes aos servidores

Sindicontas/PR repudia ataques de Paulo Guedes aos servidores

10 de maio de 2019

Ministro voltou a atacar os servidores públicos, exigimos respeito e compromisso com a verdade

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas) repudia o ataque contra os servidores públicos feito pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão Especial da Reforma da Previdência. Mais do que isso, alertamos para que os servidores do TCE-PR estejam atentos as declarações constantes do governo contra o funcionalismo público brasileiro, com o claro intuito de fortalecer o seu discurso de que somos privilegiados pelo atual modelo previdenciário, ainda que não trabalhe com a verdade.

"O funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente. A função deles é tomar conta das coisas públicas. Como teve desvio? Roubalheira? Cadê a turma que tinha que tomar conta disso?”, disse o ministro, em mais uma alegação sem fundamento. Enquanto isso, o servidor público trabalha para acabar com a sonegação, para combater à corrupção e para garantir os direitos constitucionais dos brasileiros – algo que foge do entendimento de Guedes, que busca a retirada de direitos através das suas propostas econômicas.

Cada dia mais, a equipe de Jair Bolsonaro vem mostrando que não importa quão antiéticas sejam as suas escolhas, eles farão de tudo para aprovar a Reforma da Previdência, que retira o bem-estar social de todos os brasileiros, menos dos banqueiros. O ministro coloca o sistema financeiro a frente dos seres humanos, enquanto os servidores públicos dedicam as suas vidas à população, ao desenvolvimento do Brasil. É vergonhoso o jogo que esse governo escolheu jogar, ameaçando e atacando os servidores públicos constantemente.

Nessa declaração, entendemos que o ministro confunde o servidor público concursado com os assessores que são escolhidos pelo setor financeiro, grande parte sem concurso, com grandes salários e poucas obrigações. Diferente desse setor conhecido por Paulo Guedes, que está sujeito a cumprir ordens ou então a demissão, os servidores públicos concursados são responsáveis pela fiscalização e divulgação de resultados perante a sua sociedade. Por esse motivo, exigimos respeito e uma revisão das escolhas feitas pelo atual governo.

Confira também a Nota da PÚBLICA, Central dos Servidores Públicos:

Prezado Ministro Guedes,

Estou tratando você com todo respeito, embora esse merecimento está cada dia mais duvidoso. Mas você age diferentemente. Absurdamente coloca o servidor público como parte de culpa por roubalheira. Ministro, o senhor não entende nada de servidor e de serviço público. Se entendesse não estaria destruindo o artigo sexto da nossa Constituição Cidadã que garante os direitos universais da pessoa, do cidadão brasileiro. Ministro o senhor não é da melhoria do Estado brasileiro, pelo contrário é da destruição, a começar por uma reforma previdenciária que substitui o ser humano pelo sistema financeiro. O Estado existe para proteção do cidadão e o senhor, Ministro, para acabar com essa proteção.

O senhor confunde Servidor Público, concursado, com seus assessores escolhidos a dedo pela setor financeiro, na maioria sem concurso, com salários bem maiores e com obrigações bem menores.

Pois é ministro, o senhor tem ódio de quem presta serviços a população. É através do servidor público que o cidadão, aquele que paga impostos para seu salário e de seus assessores, chegam ao cidadão. É pelas mãos dos servidores que o direito constitucional é garantido e não pelas suas ideias.

Quero lembra-lo de uma frase que ouvi de um líder do funcionalismo: na empresa privada onde o senhor esteve por muito tempo, o dono da empresa é fixo, quem muda são os funcionários, mas no serviço público o fixo são os servidores e os eleitos e seus ministros os que são trocados.

Assessores são obrigados a cumprir decisões erradas ou são demitidos, servidores concursados ajudam a demitir ministros.

PÚBLICA, Central dos Servidores Públicos

Movimento Permanente em Defesa da Sociedade

Confira também a Nota da FENASTC:

NOTA: MINISTRO PAULO GUEDES ATACA OS SERVIDORES PÚBLICOS PARA ESCONDER FAVORECIMENTO AOS BANQUEIROS E ESPECULADORES na PEC 06/2019.

A Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC) manifesta repúdio pelas declarações do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, proferidas durante audiência pública, transmitida para todo País, na Comissão Especial da “Reforma da Previdência” na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8/05/19).

Com base em falácias e em argumentos baseados - em descabido -senso comum, Guedes afirmou que parte da culpa pelos “desvios” e pela “roubalheira” que há muito ocorre no país é dos funcionários públicos. Ainda segundo ele, são os Servidores os responsáveis por “tomar conta das coisas públicas”, mas que a categoria não “cumpriu o seu papel”.

Os Servidores dos Tribunais de Contas não são responsáveis pela crise econômica do Brasil. Tão pouco são responsáveis pela corrupção.

Zelamos pela coisa pública. Realizamos milhares de Auditorias todos os anos. Anotamos os achados de Auditoria e juntamos provas dos malfeitos.

Desejamos que os relatórios de Auditoria sejam publicados, logo que concluídos, ativamente, na internet, para que se possa autorizar o controle social sobre receitas e despesas e a análise das resultantes das políticas públicas.

Do mesmo modo, o Governo deve apresentar a estimativa de CUSTO DE TRANSIÇÃO do atual modelo de repartição para a capitalização (o custo de transição não é a “Tabela 6.2 ― Evolução da receita, despesa e necessidade de financiamento do RGPS (em R$ mi correntes e em % do PIB) ― 2020/2060” da página 52, do Anexo IV, Metas Fiscais da “Nova Previdência”). O Senhor está sonegando informações ao Parlamento e ao Povo. Onde está a transparência. Onde está o atendimento aos Princípios fundamentais da administração pública do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

De nada adiantará agredir os Servidores Públicos, na vã tentativa de esconder os números e a verdade. Não estamos no Chile de Pinochet. Estamos no Brasil, em plena democracia.

É notório que há uma grande articulação do Governo e da mídia para escorraçarem os servidores públicos, culpando-os por todas as mazelas que acometem ao País. Imbuído de falácias e disseminando informações falsas, que só fomentam o ódio.

Os problemas reais que o Brasil enfrenta são muito maiores, Senhor Ministro da Economia. Milhões de Brasileiros desempregados. Grave crise da indústria nacional. Mais de 50 milhões (reconhece o Senhor Presidente da República) na informalidade, não inscritos na Previdência.

Em sua fala, o Senhor Ministro Paulo Guedes, de forma espantosa, cruel e desumana, relega a importância que os servidores públicos exercem para um País. Desconhece o Ministro que o Servidor Público concursado trabalha para acabar com a sonegação, trabalha para a concessão de aposentadorias e para garantir a assistência aos mais necessitados. É quem educa as crianças deste país, quem salva vidas em hospitais. É quem protege seus filhos, as fronteiras nacionais e os cidadãos na eventualidade de um acidente. É quem realiza as pesquisas nas Universidades Públicas, que podem garantir que nosso País atinja um novo patamar de desenvolvimento.

São os Servidores Públicos, Senhor Ministro, responsáveis por examinar as contas públicas.

Também, por investigar aqueles que cometeram desvios; por acusar e prender os faltosos, após o devido contraditório e ampla defesa. São Servidores que conduziram todas as ações e operações que provocaram uma verdadeira revolução no combate à fraude e corrupção no país.

Somos concursados e devemos atender a Nação.

Governos são transitórios.

Os Servidores dos Tribunais de Contas estão, sempre, a postos para defender o bom uso dos recursos públicos e políticas eficazes.

Nos últimos períodos, apresentamos contributo para a melhoria das finanças públicas, tendo nossos regimes previdenciários sofrido alterações significativas. O caso dos servidores, inclusive, já se encontra em pleno equilíbrio, desde que sejam respeitados os pressupostos do regime de seguridade estabelecido em nossa Constituição, fruto da luta de todos os trabalhadores do país. Acima de tudo, defendemos que nenhum reforma a ser implantada deve atingir os setores mais necessitados do País.

A FENASTC exige que todos os Servidores Públicos sejam, sempre, tratados com dignidade e, acima de tudo, respeito.

Brasília, Maio de 2019.

Diretoria da FENASTC

Nota do Sindjus-DF, Fonacate, Fenafisco.