Governo afagará estados com compensação previdenciária para ampliar apoio à reforma

Governo afagará estados com compensação previdenciária para ampliar apoio à reforma

22 de abril de 2019

Transferência relativa a período em que servidor estava no INSS será acelerada

O governo prepara um decreto para acelerar transferências a estados e municípios como forma de compensação previdenciária.

Atendendo ao pleito dos governadores e de prefeitos, o time de Paulo Guedes (Economia) espera ampliar o apoio pela reforma da Previdência.

Em média, um servidor público estadual ou municipal trabalha sete anos na iniciativa privada antes de ingressar no funcionalismo.

Estados e municípios querem receber a parcela paga pelo servidor no período em que estava vinculado ao INSS.

O pagamento das compensações, portanto, aumenta o déficit da Previdência Social e é um alento para as contas dos governadores e prefeitos.

A equipe econômica estima que, para municípios, a transferência seja de R$ 5 bilhões.

Para os estados, não há cálculos exatos. Mas o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), prevê que a dívida acumulada com os estados seja de R$ 20 bilhões. Apesar de ser de oposição a Jair Bolsonaro, Dias tem articulado com técnicos do governo mais celeridade aos pagamentos.

Atualmente, há 145 mil pedidos de governadores e prefeitos para essas transferências de recursos dos INSS, que se arrastam há anos. O plano do governo é zerar esse estoque de processos em até dois anos.

“Esse decreto deve sair em 60 dias”, informou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

A equipe trabalha também no aprimoramento do modelo de pedido de compensação.

A medida é um afago a governadores e prefeitos e uma tentativa para que eles ajudem a convencer congressistas a votar a favor da proposta de reforma da Previdência.

Cresceu no Congresso a articulação para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passe a prever mudanças na aposentadoria apenas dos trabalhadores da iniciativa privada e de servidores federais.

Portanto, o efeito da reforma para estados e municípios seria excluído da proposta.

Mesmo no PSDB, partido que defende a reforma, há deputados favoráveis à retirada dos artigos que ajudariam nos ajuste de contas estaduais.

O jogo é político. Parlamentares querem que o governador de seu respectivo estado tenha o desgaste de aprovar medidas impopulares.

O líder do PPS na Câmara, Daniel Coelho (PE), recolhe assinaturas para apresentar emenda à PEC que excluiria o efeito da reforma para servidores estaduais e municipais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem falado com aliados sobre outra sugestão. Ele prefere que, após a aprovação da proposta, governadores e prefeitos tenham um prazo para apenas ratificar as mudanças na PEC.

Para Maia, isso seria suficiente para que toda a classe política trabalhe pela reforma.

Fonte: Folha de São Paulo