CCJ da Câmara adia votação da reforma da Previdência

CCJ da Câmara adia votação da reforma da Previdência

18 de abril de 2019

Relator da PEC quer analisar pedidos do centrão para desidratar a proposta

Sem acordo para aprovar a reforma da Previdência, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) adiou para a próxima semana a votação da proposta a pedido do relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Na semana passada, Freitas apresentou um parecer recomendando a aprovação total do projeto do presidente Jair Bolsonaro.

Mas deputados de partidos independentes ao governo pressionam por mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já na primeira etapa – a CCJ.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foi acionado. Diante da emergência, ele foi à Câmara e se reuniu com líderes do centrão, grupo que engloba, por exemplo, PR, PP, DEM e Solidariedade.

Sobre o adiamento, o secretário especial afirmou que “o importante é votar”, se referindo ao novo prazo previsto – terça (23)

Líderes do centrão exigem que cinco pontos sejam retirados da PEC: a mudança nas regras do abono salarial, no FGTS, na idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), troca no foro para julgamento de ações contra o INSS e os dispositivos que retiram da Constituição regras de aposentadoria.

"Na busca de construir algo demonstrando efetivamente a soberania deste Parlamento, este relator solicita mais uma sessão para que a gente possa analisar cuidadosamente cada um desses temas e possamos apresentar não mais tardar na próxima terça-feira uma complementação de voto ou não em que os interesses da sociedade brasileira sejam efetiva e plenamente atendidos", afirmou o relator.

Em seguida, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a reunião desta quarta, reforçando que talvez o relator não aceite mudanças no parecer.

Para Francischini, que é um dos principais defensores da reforma da Previdência, o adiamento não vai trazer prejuízo, já que a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é instalar a comissão especial que vai tratar do tema apenas em 7 de maio.

As reuniões e discussões sobre o adiamento no calendário ocorreram na liderança do PR da Câmara.

O partido faz parte do grupo de insatisfeitos com a articulação política do governo e quer passar recados a Bolsonaro.

“Nós queremos botar a reforma independente do dia, mas com ajustes”, afirmou o líder do PR, Wellington Roberto (PR-PB).

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), negou que o adiamento seja uma derrota.

"É diálogo para que a proposta chegue à comissão especial em seu melhor formato".

Com ajuda de Francischini, governistas montaram uma operação nesta terça para acelerar a tramitação da PEC.

Deputados favoráveis à proposta deixaram de debater. Assim, haveria tempo hábil para que o texto fosse analisado nesta quarta pela CCJ.

A comissão é responsável por analisar se a PEC fere ou não princípios constitucionais.

A retirada das mudanças no BPC (benefício pago a idoso carentes e a deficientes), na aposentadoria rural e da capitalização devem ser discutidas na segunda etapa da PEC – a comissão especial.

A capitalização é um regime previdenciário, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar a aposentadoria. Não há consenso sobre essa proposta defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Após o encerramento da sessão da CCJ, Marinho convocou deputados para negociar quais itens poderiam ser excluídos da PEC.

O encontro acabou sem acordo. A equipe econômica não aceita a derrubada dos novos critérios para o abono salarial já na CCJ. Isso deve ocorrer, no entanto, na comissão especial.

Essa medida representa uma redução de R$ 150 bilhões em dez anos nas despesas públicas.

“Vamos ter discussões ainda sobre o abono. Não foi acertado isso. O secretário Rogério fez um apelo, porque ela representa quase 15% da [reforma da] Previdência”, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL).

Além disso, a equipe econômica vê dificuldade em derrubar na CCJ todos os dispositivos que retiram da Constituição regras previdenciárias.

Mas negocia com líderes a exclusão de alguns desses itens. O secretário tenta evitar que a desidratação da PEC reduza a expectativa de economia com a reforma da Previdência – R$ 1,1 trilhão em dez anos.

Artigos da proposta, como a mudança do foro para julgamento de ações de questões previdenciárias, é quase que consensual e interlocutores de Bolsonaro já admitem rever esse ponto.

As tratativas vão continuar durante o feriado. Marinho e o centrão devem conversar durante o feriado sobre as mudanças no relatório de Freitas.

“Não existe meio acordo. O acordo tem que ser por inteiro. Vamos continuar a conversar. Se o acordo for celebrado até sexta-feira ou segunda-feira (22), na terça a votação se dará sem obstrução”, afirmou Marinho.

O governo já está cedendo na reforma da Previdência de olho nos 308 votos necessários para aprovar a PEC no plenário da Câmara. Sem apoio do PP, PR e DEM, por exemplo, a proposta tem pouca chance de avançar.

"Este é um processo absolutamente natural na questão da nossa democracia na hora em que há uma necessidade de convergência de 308 votos", afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho.

Fonte: Folha de São Paulo