Relator na CCJ da Câmara vota a favor da tramitação da PEC da Previdência

Relator na CCJ da Câmara vota a favor da tramitação da PEC da Previdência

11 de abril de 2019

Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) recomendou a admissibilidade da proposta previdenciária do governo. Votação do relatório deve ocorrer somente na próxima semana.

O relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou na noite desta terça-feira (9) parecer pela admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro.

Com isso, Freitas opinou a favor da tramitação da proposta no Parlamento. Após a leitura, foi concedido pedido de vista (mais tempo para análise) pelo prazo de duas sessões, adiando a votação para a semana que vem.

Na CCJ, os deputados vão analisar apenas se a PEC fere algum princípio constitucional. Se o texto for aprovado, a discussão do conteúdo será feita em uma comissão especial, ainda a ser criada.

Síntese do voto relator CCJ;

Análise Técnica da PEC 6/2019.

Fonte: G1